PLENÁRIO

Aprovado projeto de Carlos Gomes em defesa do consumidor

Por 30 votos a 12, os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (15) o projeto de lei 83/2007 do deputado Carlos Gomes (PPS) que determina a obrigatoriedade da apresentação de documento oficial de identificação nos pagamentos com cartão de crédito e débito no Rio Grande do Sul. "É necessário proteger o cidadão que tiver seu cartão clonado ou furtado e ao mesmo tempo oferecer segurança às empresas, garantindo que não sejam efetuadas despesas em nome de terceiros, de forma irregular ou criminosa”, justificou o parlamentar. As empresas também deverão exigir a assinatura do titular do cartão nas faturas, boletos ou extratos de pagamento. Se houver recusa da apresentação do documento de identidade, os estabelecimentos poderão exigir outra forma de pagamento, ou, ainda, desfazer a venda do produto ou prestação de serviço. Em caso de descumprimento da lei, o ônus é da empresa.

Recurso de pagamento cada vez mais utilizado pelos consumidores, o cartão é um dos alvos preferidos dos golpistas, apesar das administradoras preferirem não divulgar os números de consumidores lesados. De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS), o Brasil conta com 360 milhões de cartões (a população soma 187 milhões de habitantes, segundo o IBGE). Só em dezembro foram realizadas 462 milhões de transações em aproximadamente 1 milhão de pontos de venda de todo o país.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427