Mandato parlamentar

Carlos Gomes quer debater a inclusão de surdos unilaterais 
entre as pessoas com deficiência

Alisson Azevedo, Paulo Paim, Carlos Gomes e Filipe Correia

O deputado federal Carlos Gomes (PRB/RS) reuniu-se nesta terça-feira (7) com o senador Paulo Paim (PT/RS) para tratar do Projeto de Lei Complementar 23/2016, que considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. A matéria é alvo de contestação da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), que não reconhecem a limitação como deficiência física permanente.

“Os surdos unilaterais não estão no mesmo nível de deficiência dos surdos bilaterais, pois tem condições de comunicar-se sem a necessidade de legenda ou de intérprete de Libras. A aprovação dessa matéria poderá representar a ocupação dessa população de grande parte das vagas destinadas às pessoas com deficiência em empresas e em concursos públicos, uma vez que não será preciso investir em nenhum tipo de acessibilidade”, explicou o representante do CONADE no encontro, Alisson Azevedo.

Carlos Gomes e Paulo Paim, que é relator da matéria no Senado Federal, defendem a realização de uma audiência pública para debater a proposta. “Precisamos encontrar uma solução que contemple todas as pessoas com algum tipo de limitação física. Uma alternativa seria a implementação da Classificação Internacional de Funcionalidades (CIF) no Brasil para definir o grau de deficiência dos diferentes grupos e assegurar a eles os benefícios previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146 de 2015)”, sugeriu o deputado. Também participou do encontro o representante da Feneis, Filipe Correia.

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)

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