Aprovado
projeto de Carlos Gomes que regulamenta
volume de som em templos
religiosos
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| Ricardo Izar e Carlos Gomes |
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Câmara aprovou nesta terça-feira (30), por
unanimidade, o projeto de lei 524/2015, de autoria do deputado
federal Carlos Gomes (PRB/RS), que estabelece limites para a emissão
sonora nas atividades em templos religiosos. Construída em conjunto
com lideranças evangélicas, a proposta, baseada na lei estadual
13.085, que vigora desde 2008 no Rio Grande do Sul, teve parecer
favorável do deputado Ricardo Izar (PSD/SP).
“Tenho convicção de que aplicação da lei em nível
federal promoverá a readequação da emissão sonora em
estabelecimentos religiosos, oferecerá a eles um instrumento de
defesa e, ao mesmo tempo, protegerá a população ao coibir
excessos. Nosso objetivo é de que a regra sirva de baliza para que
estados e municípios possam legislar sobre o tema de acordo com as
condições de cada comunidade”, projetou Carlos Gomes. Para o
relator da matéria, deputado Ricardo Izar, a medida deverá
“auxiliar o trabalho de fiscalização dos órgãos de controle e
assegurar o exercício de práticas religiosas nesses locais”,
sublinhou.
O texto determina que o volume máximo não pode
ultrapassar 75 decibéis em área residencial, 80 para área
comercial e 85 decibéis em área industrial. Para o turno da noite,
é exigida a diminuição de 10 decibéis com relação ao período
diurno. Serão necessárias três medições para obtenção da média
durante o culto ou reunião. A matéria também assegura a presença
de um representante da instituição no momento da averiguação
realizada pelas autoridades ambientais. Em caso de descumprimento, o
estabelecimento autuado terá prazo de 90 a 180 dias para adequação
à norma. O PL 524/2015 seguirá para análise dos deputados da
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Texto e foto:
Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal
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