Aprovado projeto de lei que garante a contratação
de
intérpretes de LIBRAS em órgãos públicos
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara Federal
aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei 535/2015, de
autoria do deputado federal Carlos Gomes (PRB), que garante às
pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por
tradutor ou intérprete de Língua Brasileira de Sinais— LIBRAS nos
órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta,
fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos.
Ao frisar que a LIBRAS é reconhecida como língua oficial brasileira
pela Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, Carlos ressaltou que a
proposição além de contemplar os surdos que vão aos departamentos
públicos para acessar serviços, assegura a eles o direito, previsto
por lei, de trabalhar nesses locais, promovendo a interação no
ambiente. “Assim faremos com que esse profissional seja um agente
da verdadeira inclusão social para a população”, defendeu.
Relator da matéria na CSSF, o deputado federal Odorico Monteiro
(PROS/CE) apresentou parecer favorável ao texto para “possibilitar
aos surdos viver de forma independente e participar plenamente de
todos os aspectos da vida”. A proposta segue para apreciação dos
parlamentares que integram a Comissão de Defesa dos Direitos das
Pessoas com Deficiência.
Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal
Foto: Douglas Gomes
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