Carlos
Gomes (PRB) pede ampliação de convênio da
União que reduz ICMS
para a atividade
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| Parlamentar quer fomentar a cadeia nacional da atividade, já que, segundo relatos de empresários do setor, o ICMS é o tributo que mais atrasa o seu desenvolvimento econômico e social |
O deputado federal Carlos Gomes (PRB), que preside a Frente
Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, protocolou
na presidência da Câmara dos Deputados um pedido de indicação ao
Poder Executivo, que sugere ao Ministério da Fazenda a ampliação
da abrangência do convênio ICMS nº 7, de 5 de abril de 2013. O
acordo autoriza a concessão de benefício fiscal nas operações com
sucatas de papel, vidro e plástico destinadas à indústria da
reciclagem.
O documento permite que os estados do Ceará, Mato Grosso, Santa
Catarina, Rondônia, além do Distrito Federal, ofereçam redução
da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS),
de forma que a carga tributária seja equivalente a aplicação de
percentual de até 1% sobre o valor das operações com material
encaminhado à reciclagem.
“Nosso objetivo é estender o benefício a todos os estados
brasileiros, equalizando a alíquota a ser cobrada, com a intenção
de fomentar a cadeia nacional da atividade, já que, segundo relatos
de empresários do setor, o ICMS é o tributo que mais atrasa o seu
desenvolvimento econômico e social, ao tornar, em muitos casos, o
produto reciclado até mais caro do que o feito com matéria virgem”,
argumentou o deputado, que deverá se reunir com o presidente da
Câmara Federal, Rodrigo Maia, para reivindicar a apresentação da
solicitação ao Palácio do Planalto com a chancela oficial do Poder
Legislativo.
Texto e foto:
Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal
