Projeto de Lei

Câmara dos Deputados aprova projeto que

 regulamenta volume de som em templos religiosos

Proposta recebeu parecer favorável do deputado João Campos (PRB) na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania

Carlos Gomes é o autor da matéria

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal aprovou, na última quarta-feira (10), o projeto de lei 524/2015, de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB/RS), que estabelece limites para a emissão sonora nas atividades em templos religiosos. Construída em conjunto com lideranças evangélicas, a proposta, baseada na lei estadual 13.085, que vigora desde 2008 no Rio Grande do Sul, teve parecer favorável do deputado João Campos (PRB/GO).

 “O objetivo é garantir a liberdade de culto, sem perturbar o sossego público. A aplicação da lei em nível federal estimulará a readequação da emissão sonora em estabelecimentos religiosos e dará a eles um instrumento de defesa. Nossa intenção é de que a regra sirva de referência para que estados e municípios legislem sobre o tema em conformidade com as condições de cada comunidade”, projetou Carlos Gomes. Para o relator da matéria, deputado João Campos, a medida deverá “auxiliar o trabalho de fiscalização dos órgãos de controle e assegurar o exercício de práticas religiosas nesses locais”, sublinhou. Ele também destaca que a falta de parâmetro legislativo vem dando causa à multiplicação de limites sonoros e de controvérsias judiciais, “prejudicando a necessária proteção à saúde, em harmonia com o exercício dos demais direitos constitucionais, que podem sofrer restrição abusiva ou arbitrária, com limites excessivamente permissivos ou restritivos”, argumentou.

Deputado João Campos apresentou relatório a favor da proposta

O texto determina que o volume máximo não pode ultrapassar 75 decibéis em área residencial, 80 para área comercial e 85 decibéis em área industrial. Para o turno da noite, é exigida a diminuição de 10 decibéis com relação ao período diurno. Serão necessárias três medições para obtenção da média durante o culto ou reunião. A matéria também assegura a presença de um representante da instituição no momento da averiguação realizada pelas autoridades ambientais. Em caso de descumprimento, o estabelecimento autuado terá prazo de 90 a 180 dias para adequação à norma. O PL 524/2015 seguirá para análise no Senado Federal.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal

Fotos: Douglas Gomes