Audiência Pública

Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal
 debaterá a Lei de Incentivo à Reciclagem

Proposta foi apresentada pelo deputado Carlos Gomes (PRB/RS)

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados promoverá, no próximo dia 13 de agosto, audiência pública para debater a implementação da Lei de Incentivo à Reciclagem, proposta pelo Projeto de Lei 7535/2017, de autoria do deputado federal Carlos Gomes (PRB), que também solicitou a realização do encontro e preside nacionalmente a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem.

“O objetivo é ouvir os diferentes atores no setor no país para colher críticas e sugestões e esclarecer eventuais dúvidas sobre a proposição. Temos a convicção de que a sua aprovação será um marco no desenvolvimento da atividade que, atualmente, movimenta R$ 12 bilhões por ano com a reciclagem de apenas 3% dos resíduos sólidos que produzimos”, planeja o deputado.

A matéria cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e o Fundo de Investimento para Projetos de Reciclagem (Prorecicle), que serão administrados pelo Ministério do Meio Ambiente. A intenção é oferecer benefícios fiscais para promover o uso de insumos recicláveis ou reciclados na indústria. Carlos destaca que a ideia foi construída em articulação com todos os agentes da área e é fundamentada nas leis de incentivo à cultura e ao esporte.

“Os recursos investidos por pessoas físicas ou jurídicas poderão ser deduzidos total ou parcialmente do Imposto de Renda. É uma forma de atrair investimentos da iniciativa privada para fomentar o desenvolvimento de uma cadeia com grande potencial econômico, social e ambiental”, explicou. O PL 7535/2017 aguarda a análise dos parlamentares que integram a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara Federal.

Foram convidados para o encontro, a partir das 14h, no plenário 8, do anexo II, representantes do Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos (DQAR) do Ministério do Meio Ambiente; da Associação Brasileira de Empresas de Reciclagem e Resíduos Especiais (Abrelpe); do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre); da Associação Brasileira para a Gestão da Logística Reversa de Produtos de Iluminação (Reciclus); da Central das Cooperativas de Materiais Recicláveis do Distrito Federal; além do professor e chefe do Departamento de Engenharia Sanitária da Universidade Federal de Minas Gerais – Desa/UFMG e autor do livro Elementos de Gestão de Resíduos Sólidos, Raphael Tobias de Vasconcelos Barros.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)

Câmara Federal