Congresso derruba vetos à Lei de Incentivo à Reciclagem
Artigo que previa deduções do Imposto de Renda voltou ao texto
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| Carlos Gomes é autor da matéria |
O Congresso Nacional derrubou na última quinta-feira (14) os vetos da Presidência da República aos principais artigos da Lei 14.260/2021, a Lei de Incentivo à Reciclagem. A matéria é oriunda do PL 7535/2017 (6545/2019 no Senado), de autoria do deputado federal Carlos Gomes (Republicanos/RS). Com a votação, os parlamentares restabeleceram no texto os dispositivos que tratam das ações a serem contempladas e das deduções fiscais para projetos de fomento à atividade.
“Essa conquista é nossa, é de todos aqueles que acreditam na reciclagem e no seu grande potencial econômico, social e ambiental. É dos que entendem que os recicladores merecem respeito e valorização. Foram mais de 5 anos desde a apresentação da proposta até a reintegração dos trechos fundamentais para restaurar o objetivo central da lei, em especial os artigos 3º e 4º”, celebrou o deputado Carlos Gomes.
O artigo 3º descreve as ações que podem ser executadas. Entre elas estão, a incubação de pequenas e microempresas, de cooperativas e empreendimentos sociais solidários que atuem em atividades da área; pesquisas e estudos para subsidiar ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida de produtos; a implantação ou adaptação de infraestrutura física ou aquisição de equipamentos para cooperativas, associações, empresas e indústrias do setor; o fortalecimento da participação dos catadores na cadeia produtiva e o desenvolvimento de novas tecnologias para otimizar o trabalho da reciclagem.
Já o artigo 4º, institui as deduções do Imposto de Renda para os contribuintes que investirem em projetos na área. Ficam estabelecidos os percentuais de 6% para Pessoas Físicas, relativo à declaração do IR do ano-exercício anterior, e 1% para Pessoas Jurídicas do imposto devido a cada período trimestral ou anual.
“O próximo passo é lutar pela regulamentação imediata da lei. Esperamos que ainda esse ano os primeiros projetos sejam encaminhados e analisados pelo Ministério do Meio Ambiente”, planeja o deputado federal Carlos Gomes.
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