Câmara dos Deputados aprova criação da Semana do Migrante
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| Carlos Gomes é autor da proposta |
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 473/2020, de autoria do deputado federal Carlos Gomes (Republicanos/RS), que cria a Semana Nacional do Migrante, a ser comemorada de 19 a 23 de junho de cada ano.
“O objetivo é dar visibilidade ao tema para que sejam realizados encontros e debates, que resultem em políticas públicas efetivas para essa população”, explica Gomes. De acordo com dados produzidos pelo Observatório das Migrações Internacionais (Obmigra), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Universidade de Brasília, atualmente, 1,3 milhão de imigrantes residem no Brasil, os fluxos mais acentuados têm sido da Venezuela e Haiti.
O texto prevê que, durante a Semana do Migrante, as atividades abordem o fenômeno migratório humanizado sob diversas perspectivas, com ênfase na participação de migrantes na formação do Estado Brasileiro; a promoção e difusão dos direitos, liberdades, obrigações e garantias dos migrantes e o incentivo a entidades da sociedade civil para a apresentação de alternativas de empregabilidade e integração cultural.
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