Atuação Parlamentar

Uso de sacolas plásticas é tema de audiência pública na Câmara dos Deputados

Encontro foi proposto e presidido pelo deputado federal Carlos Gomes

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (29), audiência pública para tratar do Projeto de Lei 612/2007, que obriga os estabelecimentos comerciais em todo o território nacional a utilizar sacolas plásticas oxi-biodegradáveis (OBP’s). O encontro foi proposto e coordenado pelo deputado federal Carlos Gomes (Republicanos/RS).

De acordo com o texto, entende-se por sacola plástica oxi-biodegradável aquela que apresenta degradação inicial por oxidação acelerada por luz e calor, e posterior capacidade de ser biodegradada por microorganismos, cujos resíduos finais não sejam ecotóxicos. “Atualmente, 1,5 milhão de sacolinhas plásticas são distribuídas no Brasil por hora. A maioria é utilizada apenas uma vez e depois descartada de maneira incorreta. O poder público e a sociedade não podem fechar os olhos para essa realidade, já que o material muitas vezes contamina o solo, o mar e até o ar”, destacou o parlamentar.

Para o especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Wanderley Coelho Baptista, antes de qualquer proibição, é preciso levar em conta que o setor do plástico gera 30 mil empregos no país e garante um faturamento anual de R$ 127,5 bilhões. O diretor-superintendente da Abiplast – Associação Brasileira da Indústria do Plástico, Paulo Henrique Rangel Teixeira, vai na mesma direção e argumenta que 23% do plástico de ciclo curto de duração (até um ano) é reciclado. “É preciso frisar que os bioplásticos não são produzidos no Brasil e o imposto de importação é alto. O banimento das sacolas poderia incidir em elevado custo para o consumidor”, alertou.

O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos, sugere a criação de um marco regulatório da economia circular, que verse sobre todos os materiais e seus usos, “a legislação traria equilíbrio ao tema, ao oferecer segurança jurídica e estabelecer medidas ações concretas para produtores e consumidores”, projeta. A favor da proibição, o presidente do Instituto Lixo Brasil, Rodrigo Ribeiro Sabatini, argumenta que a indústria da preservação também gera empregos, em razão da robusta demanda que a poluição causa. “Não podemos ficar reféns de um material que leva 500 anos para se decompor”, salientou.

O coordenador da Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Álvaro Furtado, defende que a população também tenha responsabilidade no pós-consumo. “É preciso estimular o emprego de sacolas reutilizáveis e investir em educação para conscientização sobre a destinação ambientalmente adequada desse e de outros materiais”, avaliou. Para a gerente de Campanha da Oceana Brasil, Lara Iwanicki, medidas devem ser tomadas com urgência. “As sacolas plásticas não tem obrigação de logística reversa e possuem limitação, por sua leveza, para a reciclagem, já que por serem muito leves, tem baixo interesse de quem vive da atividade, em que os materiais são contados por peso”, lamenta. O PL 612/2007, de autoria do ex-deputado Flávio Bezerra, tramita em regime de prioridade na CMADS, onde precisa ser aprovado para então seguir à apreciação no plenário da Câmara Federal.

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal