Regulamentação da Lei de
Incentivo à Reciclagem
tem sinal positivo do Ministério do Meio
Ambiente
Autor da medida, o deputado federal Carlos Gomes reuniu-se com a titular da Pasta, Marina Silva
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| Encontro, em Brasília, reuniu representantes do setor |
O deputado federal Carlos Gomes (Republicanos/RS) solicitou, nesta terça-feira (14), à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, apoio à regulamentação da Lei Federal 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem). A medida, de autoria do deputado, que também preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Congresso Nacional, prevê a captação de recursos da iniciativa privada para investimentos em projetos do setor, com dedução do Imposto de Renda para pessoas físicas e/ou jurídicas. Para o Orçamento da União em 2023, já estão destinados R$ 299 milhões para a aplicação da norma.
“O ministério é parceiro dessa pauta e o nosso corpo técnico trabalhará para que a lei seja implementada com celeridade. É preciso garantir que cada setor da atividade tenha a sua dignidade representada por políticas públicas sociais e com estímulo especial a novas tecnologias sustentáveis”, destacou Marina Silva. “A causa é suprapartidária e o meio ambiente é o grande beneficiado, quando se desenvolvem os aspectos econômico e social da reciclagem. Precisamos aproveitar que a lei já existe e utilizar o mecanismo legal para a geração de emprego, renda e capacitação profissional”, ressaltou o parlamentar.
Também participaram da reunião em Brasília, o presidente da Associação Nacional da Cadeia Produtiva da Reciclagem, Edson Freitas Gomes; o consultor jurídico e tributário do Instituto Nacional das Empresas de Preparação de Sucata Não Ferrosa e de Ferro e Aço (INESFA) Rodrigo Terra; o diretor de Relações Institucionais e Governamentais do Instituto Lixo Zero Brasil, Kadmo Côrtes; a gerente de Relações Públicas da Associação dos Fabricantes de Latas de Alumínio para Bebidas (Abralatas), Camile Vieira, e o dirigente no Rio Grande do Sul do Movimento Nacional dos Catadores e Catadoras, Alex Cardoso.
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