SAÚDE PÚBLICA

Deputados aprovam implantação
de microchips em cães

Projeto foi formulado em conjunto com a SOAMA

A Assembléia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (25), com 44 votos favoráveis e dois contrários, o projeto de lei nº 17/2009, de autoria do deputado Carlos Gomes (PPS), que obriga a implantação de microchip de identificação eletrônica nos cães comercializados no Rio Grande do Sul.

“Tenho certeza de que a aprovação desse projeto é mais um passo rumo à promoção da posse responsável dos cães em nosso Estado”, comemora o parlamentar, autor da Lei 13.193, que proíbe o extermínio de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses e canis públicos gaúchos. Desde o ano passado, está em vigor a Lei 12.900, também de autoria de Carlos Gomes, que autoriza o transporte de gatos e cães de pequeno porte nos ônibus intermunicipais do Rio Grande do Sul.

A nova lei que determina a aplicação de microchip em cães deverá entrar em vigor a partir da publicação no Diário Oficial e depende da sanção do Poder Executivo. No chip implantado subcutaneamente deverá conter informações sobre a moradia e dados do proprietário do mascote. Do animal deverá constar raça, data de nascimento (exata ou presumida), sexo, características físicas e registro de vacinação. “Ao facilitar a identificação, estaremos coibindo o abandono dos animais nas ruas e parques. Ao mesmo tempo, proprietários serão beneficiados com a medida, já que em caso de perda do animal, o dono poderá ser localizado”, explicou Carlos Gomes. A proposição foi construída conjuntamente com a Sociedade de Amigos dos Animais (SOAMA), Movimento Gaúcho de Defesa Animal e Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

O circuito fica dentro de uma cápsula de vidro de 2,2 mm por 12,2 mm, envolta numa película que impede o chip de mudar de lugar no corpo do cão. Nascido da necessidade de controle sanitário, o microchip ganhou em diversos países, especialmente os europeus, caráter obrigatório chegando a ser chamado de anjo da guarda para proprietários, veterinários e criadores. Entre as vantagens do produto destacam-se o monitoramento do animal, controle sanitário e o controle de ninhadas. Cães abandonados ou que atacam cidadãos também têm seus proprietários identificados com a utilização do transponder.

A esse respeito, como medida de combate ao crescente abandono de cães e gatos, as prefeituras do Recife, Curitiba, Porto Alegre, Campo Grande e Belo Horizonte não só desenvolvem programas de incentivo à adoção como também já realizam o cadastramento de cães para facilitar a identificação dos animais e donos.

No caso de Campo Grande e Belo Horizonte, já está em vigor a implantação de chips de identificação em cães. Na capital de Minas Gerais, a chipagem representa uma medida de segurança, com os dispositivos implantados apenas em pit bulls.

Em Porto Alegre, a aplicação de chips iniciou este ano por determinação de lei municipal. Dos 300 mil cachorros da capital gaúcha, 15 mil estão nas ruas. O projeto de chipagem no município pretende identificar inicialmente 2 mil cachorros que passam pelo Centro de Zoonoses por ano.

A Organização Mundial de Saúde estima que haja aproximadamente 500 milhões de cães abandonados no mundo e, que no Brasil existam cerca de 25 milhões de cães e 4 milhões de gatos abandonados.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

Foto: Leandro Raupp

COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR

Piscicultura e doação de medula óssea
serão tema de debates

Durante a reunião ordinária da Comissão de Participação Legislativa Popular desta quarta-feira (19), o presidente do colegiado, deputado Carlos Gomes (PPS), anunciou as datas das duas próximas audiências públicas a serem realizadas pelo órgão técnico. Uma debaterá a piscicultura e outra a doação de medula óssea.

Piscicultura

No dia 31 de agosto, no Plenarinho, a Comissão vai debater o licenciamento de açudes, o registro de piscicultores e o fomento à atividade da piscicultura. A audiência atende a requerimento da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Sul. Serão convidados representantes do Ministério da Aquicultura e Pesca, das Secretarias Estaduais do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agropecuária, do Ibama, Emater, Fepagro, Famurs, Ufrgs, UFSM, e demais entidades ligadas ao setor.

Campanha de doação

A campanha “Seja um doador voluntário de medula óssea” será o tema da audiência programada para o dia 21 de setembro, por solicitação da Associação de Apoio a Pessoas com Câncer. Deverão ser convidados profissionais da área da saúde relacionados ao tema. O encontro será realizado no Plenarinho.

Por: Leonel Rocha / Assembleia Legislativa - MTB 8581

COMISSÕES

CCJ aprova implantação de microchips em cães

Carlos Gomes quer promover a posse responsável dos animais

Implante é subcutâneo feito na região dorsal

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (18) por unanimidade o parecer favorável do deputao Fabiano Pereira (PT) projeto de lei nº 17 de 2009,de autoria do deputado Carlos Gomes (PPS), que obriga a implantação de microchip de identificação eletrônica nos cães comercializados no Rio Grande do Sul.

A idéia é que o chip implantado subcutaneamente contenha informações sobre a moradia e dados do proprietário do mascote. Do animal deverá constar raça, data de nascimento (exata ou presumida), sexo, características físicas e registro de vacinação. “Ao facilitar a identificação, estaremos coibindo o abandono dos animais nas ruas e parques. Ao mesmo tempo, proprietários serão beneficiados com a medida, já que em caso de perda do animal, o dono poderá ser localizado”, explicou Carlos Gomes. A proposição foi construída conjuntamente com a Sociedade de Amigos dos Animais (SOAMA), Movimento Gaúcho de Defesa Animal e Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

O circuito fica dentro de uma cápsula de vidro de 2,2 mm por 12,2 mm, envolta numa película que impede o chip de mudar de lugar no corpo do cão. Nascido da necessidade de controle sanitário, o microchip ganhou em diversos países, especialmente os europeus, caráter obrigatório chegando a ser chamado de anjo da guarda para proprietários, veterinários e criadores. Entre as vantagens do produto destacam-se o monitoramento do animal, controle sanitário e o controle de ninhadas. Cães abandonados ou que atacam cidadãos também têm seus proprietários identificados com a utilização do transponder.

A esse respeito, como medida de combate ao crescente abandono de cães e gatos, as prefeituras do Recife, Curitiba, Porto Alegre, Campo Grande e Belo Horizonte não só desenvolvem programas de incentivo à adoção como também já realizam o cadastramento de cães para facilitar a identificação dos animais e donos.

No caso de Campo Grande e Belo Horizonte, já está em vigor a implantação de chips de identificação em cães. Na capital de Minas Gerais, a chipagem representa uma medida de segurança, com os dispositivos implantados apenas em pit bulls.

Em Porto Alegre, a aplicação de chips iniciou este ano por determinação de lei municipal. Dos 300 mil cachorros da capital gaúcha, 15 mil estão nas ruas. O projeto de chipagem no município pretende identificar inicialmente 2 mil cachorros que passam pelo Centro de Zoonoses por ano.

A Organização Mundial de Saúde estima que haja aproximadamente 500 milhões de cães abandonados no mundo e, que no Brasil existam cerca de 25 milhões de cães e 4 milhões de gatos abandonados.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

Foto: Divulgação / Prefeitura de Porto Alegre

ARTIGO - Dia do Colono e Motorista

Os donos do progresso

* Carlos Gomes

Há quase dois séculos, o Rio Grande foi invadido por uma gente corajosa e sonhadora, que ajudou a construir com bravura a história dos gaúchos. O 25 de julho foi institucionalizado como Dia do Colono em 1924, em meio às comemorações do centenário da imigração alemã no Rio Grande do Sul.

Mas também lembramos hoje o Dia do Motorista. E esses dois personagens têm bem mais do que a data em comum. Ambos cumprem importante papel no desenvolvimento social e econômico; produzem e transportam o progresso do município, do estado e do país.

Quem conhece o trabalho no campo testemunha o desafio enfrentado pelos homens e mulheres que tiram da terra o seu sustento. Dados apontam que a realidade mudou muito nos últimos 40 anos. Em 1960, 40% das pessoas viviam na zona rural. Hoje, apenas 19% estão trabalhando no campo.

Os agricultores têm um dos papéis mais importantes na nossa sociedade. Através do trabalho de suas mãos e do suor do seu rosto, ele trabalha a terra para plantar e colher os frutos que alimentam o povo brasileiro. É do trabalho do agricultor, do assentado, do safreiro, do arrendatário, que sai a comida que alimenta todos nós.

E sabemos que a produção precisa ser transportada de um lugar para outro. É quando entra em cena, na nossa economia, o motorista que ajuda a impulsionar o progresso, levando produtos, mercadorias e máquinas, permitindo que as cidades cresçam. São esses profissionais que passam a maior parte do tempo arriscando a vida em rodovias precárias, longe de suas famílias, para transportar o crescimento e o desenvolvimento.

Colono e motorista, dois agentes do crescimento da nação, que contribuem para a economia, mas que igualmente sofrem com as adversidades do ofício e com a falta de políticas adequadas. Que sigam nos ensinando, semeando valores e levando o progresso para todos os rincões do Rio Grande.

*deputado estadual

PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR

Comissão vai discutir a piscicultura no RS
e a doação de medula óssea

Assuntos como piscicultura no Rio Grande do Sul e doação de medula óssea irão pautar as duas primeira audiências públicas da Comissão de Participação Legislativa Popular no segundo semestre. A informação foi dada pelo presidente da comissão, deputado Carlos Gomes (PPS), durante reunião ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (15).

No dia 10 de agosto, o órgão técnico irá debater a piscicultura e o licenciamento das águas, rios e lagos para a colocação de tanque-redes usados na produção de peixes. Deverão participar representantes da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio, Federação de Pescadores do RS, Emater, Embrapa e Fepagro.

Já no dia 17 de agosto, a comissão vai discutir o tema “Seja um doador de medula óssea”. Serão convidados a participar representantes da Secretaria Estadual da Saúde, especialistas e pesquisadores. A audiência pública foi solicitada pela Associação de Apoio com Pessoas com Câncer (AAPECAN).

Além do presidente, participaram da reunião de hoje os deputados Adolfo Brito (PP), Aloísio Classmann (PTB) e Álvaro Boessio (PMDB).

Por: Daniela Bordinhão / Assembleia Legislativa - MTB 8245

PRESÍDIOS

Audiência debate soluções
para o sistema prisional

A Comissão de Participação Legislativa Popular, presidida pelo deputado Carlos Gomes (PPS), realizou audiência pública nesta terça-feira (7), no Plenário João Neves da Fontoura, sobre o sistema prisional do Rio Grande do Sul. A reforma da Lei de Execução Penal, a implementação da lei que permite o monitoramento eletrônico de apenados e a construção, reforma e ampliação de casas penitenciárias foram algumas das ações defendidas para o enfrentamento do problema no setor. “Não estamos aqui para encontrar culpados pela situação atual, mas para buscar soluções para o problema”, declarou Gomes.

Déficit de 10 mil vagas

O encontro foi aberto com uma exposição do secretário estadual da Segurança Pública, Edson Goularte. Ele apresentou dados históricos sobre a evolução da população carcerária gaúcha e a relação entre a oferta de vagas. Conforme o secretário, até o ano de 2001, o número de vagas acompanhava o crescimento da massa de apenados. A partir de então, o déficit vem aumentando progressivamente. Hoje, o estado tem um total de 28.806 apenados – 27.193 homens e 1.607 mulheres – para 18.059 vagas, o que resulta num déficit de 10.747 vagas nas casas priosionais gaúchas.

Para combater esta realidade, Goulart assegurou que o governo do estado está fazendo a sua parte. De acordo com ele, desde 2007, já foram criadas 1.727 novas vagas, sendo 1.198 no regime fechado e 529 no semi-aberto. Além disso, mais 410 vagas no fechado e outras 378 no semi-aberto estão sendo implantadas. “É verdade que há um crescimento da massa carcerária no RS. Mas o avanço é progressivo e não exponencial como ocorre em outros estados”, afirmou Goularte, acrescentando que o RS é apenas o 13º estado com maior déficit no país.

Quadro Caótico

O juiz-corregedor do Tribunal de Justiça Márcio André Keppler Fraga contestou os números apresentados por Goularte. Ele reconheceu que o secretário tem se empenhado para reverter a situação do sistema prisional gaúcho, mas alertou que não se pode tentar maquiar a realidade. “Estamos diante de um quadro caótico. Não podemos tapar o sol com a peneira”, assinalou. Ele criticou também a postergação na decisão de construir novos presídios e a política de adaptação de prédios públicos para utilização como casas prisionais. Fraga defendeu a revisão da Lei de Execução Penal e a formação de parcerias público-privadas para construção de novas penitenciárias, como formas de enfrentar o problema da superlotação das cadeias.

A implementação da lei que permite o monitoramento eletrônico de apenados – através de tornozeleiras – foi cobrada pela juíza da Vara de Execuções Criminais, Adriana da Silva Ribeiro. Ela lembrou que recentemente a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, a proposta do deputado Giovani Chherini (PDT) e, até agora, nada foi feito para implantá-la na prática. Segundo Adriana, pelo menos 420 presos estariam aptos hoje a progredir de regime usando as tornozeleiras. Ela destacou, ainda, o elevado número de fugas ocorridas este ano. Conforme a juíza, foram 2.134 evasões de casas prisionais desde o início de 2009.

Tornozeleiras

Para o promotor de Justiça Fabiano Dallazen, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público, os números apresentados pelo secretário Goularte falam por si. “O que importa salientar é que faltam 10 mil vagas no sistema prisional do estado”, assinalou Dallazen. Ele também propugnou pela reforma da Lei de Execução Penal e pela implementação da lei das tornozeleiras.

A deputada Zilá Breintenbach (PSDB) afirmou que o assunto da superlotação dos presídios está sendo discutido em todos os lugares. Para ela, o problema sempre existiu, mas não havia tanta divulgação. “Nosso governo está abrindo este debate e procurando soluções. Temos vontade de discutir em todas as esferas”, garantiu Zilá. A tucana sustentou que a descentralização do sistema é uma das metas a serem atingidas.

Também participaram da audiência o presidente da Susepe, Mário Santa Maria Júnior; o camandante-geral da Brigada Militar, coronel João Carlos Trindade Lopes; o diretor do Presídio Central de Porto Alegre, tenente-coronel Jainer Pereira Alves; os representantes da OAB, Mauro Eduardo Aspis e Ricardo Breyer; e o vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos, Jorge Pedro Galli, entre outras autoridades.

Por: Leonel Rocha / Assembleia Legislativa - MTB 8581

Foto: Guerreiro / Ag.AL

SAÚDE PÚBLICA

Sancionada lei que proíbe o extermínio

              e controla a reprodução de animais de rua

O Diário Oficial publicou, nesta quarta-feira (1º), a sanção da Lei 13.193, de autoria do deputado Carlos Gomes (PPS), que proíbe o extermínio de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses e canis públicos no Rio Grande do Sul. A exceção é feita em casos de necessidade por irreversibilidade de eutanásia e às instituições com fins de ensino e pesquisa. Entre as medidas estabelecidas pela nova lei destacam-se a identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção, além de campanhas educacionais de conscientização.

Aprovada por unanimidade no legislativo gaúcho, a lei deverá ser regulamentada pela Secretaria Estadual da Saúde. "É uma conquista do parlamento, das associações de defesa dos animais, e de toda a sociedade gaúcha, pois trata-se de uma medida, acima de tudo, de saúde publica", explicou Carlos Gomes. O deputado também é autor da lei que permite o transporte de cães e gatos em ônibus intermunicipais do Rio Grande do Sul.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427