A aprovação do Projeto de Lei do Poder Executivo que autoriza a prorrogação do prazo dos Policiais Militares Temporários determinou, nesta quarta-feira, a retirada do PL 187, de autoria do deputado Carlos Gomes (PPS).
A medida proposta pela Governadora Yeda Crusius e aprovada na Assembléia Legislativa contempla em parte a proposição de Carlos Gomes, que até então esteve em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça. O PL 187 pretendia assegurar que todo PM temporário pudesse participar de um processo seletivo de ingresso no quadro de carreira na Brigada Militar para as qualificações de policial ou bombeiro, caso preenchessem os requisitos básicos exigidos para o exercício da função.
Já o PL 315/2007, apresentado pela Governadora Yeda Crusius em agosto e aprovado nesta quarta-feira, propõe a prorrogação, até 27 de outubro de 2008, dos contratos de trabalho dos policiais militares temporários, função criada pela Lei nº 11.991.
O protocolo feito pela Governadora Yeda foi fruto de intensa negociação iniciada por Carlos Gomes juntamente com todas as organizações ligadas às carreiras militares, especialmente a Associação Beneficente dos Cabos e Soldados da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, a ABAMF.
Aprovado por unanimidade, o PL 315 aguarda sanção da Governadora para entrar em vigor. “A aprovação deste projeto é uma vitória importante para os policiais militares temporários e também para todo o povo gaúcho, já que deverá beneficiar as ações de Segurança Pública”, comemora o deputado.
A medida proposta pela Governadora Yeda Crusius e aprovada na Assembléia Legislativa contempla em parte a proposição de Carlos Gomes, que até então esteve em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça. O PL 187 pretendia assegurar que todo PM temporário pudesse participar de um processo seletivo de ingresso no quadro de carreira na Brigada Militar para as qualificações de policial ou bombeiro, caso preenchessem os requisitos básicos exigidos para o exercício da função.
Já o PL 315/2007, apresentado pela Governadora Yeda Crusius em agosto e aprovado nesta quarta-feira, propõe a prorrogação, até 27 de outubro de 2008, dos contratos de trabalho dos policiais militares temporários, função criada pela Lei nº 11.991.
O protocolo feito pela Governadora Yeda foi fruto de intensa negociação iniciada por Carlos Gomes juntamente com todas as organizações ligadas às carreiras militares, especialmente a Associação Beneficente dos Cabos e Soldados da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, a ABAMF.
Aprovado por unanimidade, o PL 315 aguarda sanção da Governadora para entrar em vigor. “A aprovação deste projeto é uma vitória importante para os policiais militares temporários e também para todo o povo gaúcho, já que deverá beneficiar as ações de Segurança Pública”, comemora o deputado.
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
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