PL quer evitar danos causados pela exposição solar
O deputado Carlos Gomes protocolou, nesta segunda-feira, o Projeto de Lei nº 241/2010, que contempla os pescadores e aquicultores do Rio Grande do Sul com os benefícios garantidos na Lei nº 13.469/2010.
De autoria do deputado Heitor Schuch (PSB), a nova lei dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural. A proposta de Carlos Gomes estende, entre os beneficiados pela nova lei, os pescadores e aquicultores que trabalham ao ar livre em contato com água doce ou salgada, condição considerada nociva para a pele.
Se a proposição for aprovada, serão incluídos os trabalhadores da pesca e da aquicultura nas ações articuladas entre entes públicos e privados voltadas à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento de doenças causadas pela incidência de irradiação solar. Nesse caso, as campanhas educativas previstas na lei também terão como alvo os pescadores e aquicultores, cujas atividades são desenvolvidas essencialmente ao ar livre.
O parlamentar ressalta que o Ministério do Trabalho já considera o protetor solar como EPI – Equipamento de Proteção Individual – e diversas empresas o fornecem, gratuitamente aos seus colaboradores, juntamente com os demais acessórios de proteção. “Precisamos admitir que o o exercício da pesca e da aquicultura também apresenta riscos com relação às doenças causadas pela exposição solar. Os trabalhadores desse segmento estão suscetíveis aos mesmos danos que os produtores rurais, por isso acredito que seja justo estender o benefício a eles”, defende Carlos Gomes. Alguns municípios brasileiros já contam – ou estão em fase de aprovação – de legislação que regula a distribuição de protetor solar tanto para empresas públicas como privadas.
Reportagem: Karine Bertani - MTB/RS 9427
Foto: Divulgação/Federação dos Pescadores do Rio Grande do Sul
Mui abençoado sejas... nosso abraçO!
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