TMA/RS receberá
homenagem
na Assembleia Legislativa
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O
aniversário de 12 anos do Tribunal de Mediação e Arbitragem do Estado do Rio
Grande do Sul (TMA/RS) será tema de homenagem, na próxima quinta-feira (11), em
Grande Expediente proposto pelo deputado Carlos Gomes (PRB) na Assembleia
Legislativa, em Porto Alegre.
“É o
reconhecimento do Parlamento gaúcho ao trabalho desenvolvido pelo TMA na
resolução ágil dos conflitos, no fortalecimento das comunidades, na restauração
das relações entre os cidadãos e na defesa da dignidade do ser humano”, defendeu
Carlos Gomes. A homenagem tem início às 14h, no Plenário 20 de Setembro do
Palácio Farroupilha.
Instituídos pela Lei
Federal nº 9307 de 1996, os Tribunais de Mediação brasileiros exercem Juízo de
Mediação e Arbitragem frente a conflitos de direitos patrimoniais disponíveis.
As ações envolvem empresas e pessoas físicas em processos para resolução de
casos de inadimplência, conflitos e litígios sobre cheques, promissórias,
locações e condomínios, contratos em geral, serviços prestados, danos materiais
em acidentes de automóveis, entre outras causas.
No
Rio Grande do Sul, a instituição foi fundada em 23 de setembro de 2000. “Esta é
uma homenagem que distingue o trabalho realizado pelos integrantes do Tribunal
de Mediação do RS (TMA/RS), onde cidadãos, líderes comunitários movidos por um
ideal na promoção de justiça cidadã, comunitária, humanizadora e pacificadora de
conflitos trabalham com muito afinco, sendo que, fruto deste esforço, nestes 12
anos de trajetória constituiu-se como um patrimônio moral, institucional, hoje
respeitado nacionalmente, e que em boa hora recebe o reconhecimento da nossa
Assembleia Legislativa”, observou o juiz mediador Roque Bakof, presidente do
TMA/RS e fundador da instituição no Estado.
As
atividades são exercidas em 48 seccionais gaúchas por juízes mediadores de
diversas formações que passam por cursos de qualificação. Os julgamentos são
realizados em colegiado (Câmara) composto por 3 juízes mediadores. Até hoje, já
foram concluídos 400 mil processos em municípios do Estado.
Por: Jorn. Karine Bertani - MTB 9427
Assembleia Legislativa RS
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