Câmara
aprova pensão para ex-agentes de saúde afetados por doenças graves
Deputado Carlos Gomes apresentou parecer favorável ao projeto de lei que concede benefício a trabalhadores da SUCAM
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A
Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal aprovou,
por unanimidade, nesta quarta-feira (24) parecer favorável do
deputado Carlos Gomes (PRB) ao projeto de lei 3525/2012, de autoria
do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ). A proposta concede pensão
vitalícia aos ex-servidores da extinta Superintendência de
Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) afetados por doenças graves em
contaminação causada pelo dicloro-difenil-tricloroetano (DDT). O
inseticida é utilizado para o controle de pragas e endemias.
Relator
do projeto, Carlos Gomes destaca que nas décadas de 1980 e 1990, o
Estado não protegeu adequadamente os agentes de saúde que
desenvolveram trabalho de campo no combate à dengue, à malária, à
febre amarela e a outras doenças endêmicas na Região Amazônica.
“A consequência mórbida é a intoxicação crônica pelo
inseticida DDT e todas as sequelas relacionadas a essa exposição.
Na época, não havia conhecimento suficiente sobre a toxicidade do
produto, nem treinamento ou tampouco equipamentos de proteção
individual e coletiva que pudessem auxiliar na prevenção de danos à
saúde e à segurança dos trabalhadores”, explica.
A
matéria que estabelece o pagamento de pensão vitalícia, a título
de indenização especial, no valor mensal de R$ 2.500 (dois mil e
quinhentos reais), estende o benefício aos dependentes de
ex-servidores falecidos. “A adoção da proposição representará
o resgate de uma dívida social com as vítimas da contaminação
pelo DDT, muitas delas com sequelas graves”, destacou o deputado.
Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal
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