Brasília

Câmara aprova pensão para ex-agentes de saúde afetados por doenças graves

Deputado Carlos Gomes apresentou parecer favorável ao projeto de lei que concede benefício a trabalhadores da SUCAM

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24) parecer favorável do deputado Carlos Gomes (PRB) ao projeto de lei 3525/2012, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ). A proposta concede pensão vitalícia aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) afetados por doenças graves em contaminação causada pelo dicloro-difenil-tricloroetano (DDT). O inseticida é utilizado para o controle de pragas e endemias.

Relator do projeto, Carlos Gomes destaca que nas décadas de 1980 e 1990, o Estado não protegeu adequadamente os agentes de saúde que desenvolveram trabalho de campo no combate à dengue, à malária, à febre amarela e a outras doenças endêmicas na Região Amazônica. “A consequência mórbida é a intoxicação crônica pelo inseticida DDT e todas as sequelas relacionadas a essa exposição. Na época, não havia conhecimento suficiente sobre a toxicidade do produto, nem treinamento ou tampouco equipamentos de proteção individual e coletiva que pudessem auxiliar na prevenção de danos à saúde e à segurança dos trabalhadores”, explica.

A matéria que estabelece o pagamento de pensão vitalícia, a título de indenização especial, no valor mensal de R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais), estende o benefício aos dependentes de ex-servidores falecidos. “A adoção da proposição representará o resgate de uma dívida social com as vítimas da contaminação pelo DDT, muitas delas com sequelas graves”, destacou o deputado.

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)

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