Segurança Pública

Carlos Gomes defende atualização do Código Penal

Parlamentar acolheu pedido de fim do regime semiaberto em reunião com representantes do movimento #PAZ Novo Hamburgo

O deputado federal Carlos Gomes (PRB) reuniu-se nesta terça-feira (9), em Brasília, com integrantes do movimento social #PAZ Novo Hamburgo, composto por 42 entidades civis e reconhecido pelas instituições públicas de segurança do município. Entre as reivindicações apresentadas ao parlamentar estão a alteração do Código Penal e da Lei de Execução Penal com ênfase no cumprimento da pena.

Representante do movimento, Fátima Fraga defendeu o fim do regime semiaberto, mais tempo no regime fechado, trabalho interno dentro do estabelecimento prisional, preparação para reinserção social, avaliação interdisciplinar para concessão de liberdade condicional e retorno ao regime fechado em caso de descumprimento das condições para obter o benefício. “Atualmente, no Brasil, o condenado cumpre apenas um sexto de sua pena, a taxa de reincidência no crime é de 70% e as fugas no regime semiaberto chegam a 60% da população carcerária no país”, alertou.

Carlos Gomes admite que a sensação de impunidade estimula a prática de delitos no Brasil, mas propõe medidas preventivas para coibir o crime. “É preciso atacar o problema na sua raiz, ao promover o fortalecimento das famílias, oportunidades para crianças e jovens e o resgate de valores que promovam o bom convívio em sociedade”, observou. O deputado também endossou a iniciativa da bancada gaúcha de compilar as propostas em um projeto de lei a ser apresentado no Congresso Nacional.

O advogado Ricardo Matzenauer, que representou no encontro a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS), destacou que em vez de ressocializar o preso à sociedade, o regime semiaberto transformou-se em um sistema onde os apenados “entram e saem quando querem, cometem crimes, empoderam facções criminosas, utilizam estabelecimentos prisionais como álibi e deixam a sociedade em estado de pânico”, argumentou.

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)

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