Audiência Pública

Carlos Gomes quer a redução do valor para a
 implantação das placas padrão Mercosul

Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal realizou audiência pública para tratar 
da obrigatoriedade da implantação do dispositivo

Deputado foi o proponente do encontro

O deputado federal Carlos Gomes (PRB) pediu, nesta terça-feira (28), a revisão dos critérios para a obrigatoriedade da implantação das placas (padrão Mercosul) no Brasil. A nova regra, que está prevista para entrar em vigor, em todo o território nacional, a partir do próximo dia 30 de junho, foi tema de audiência pública, proposta pelo parlamentar, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

“Nosso objetivo é evitar que o cidadão tenha mais um gasto, que, posteriormente, pode ser considerado desnecessário. Uma decisão dessa magnitude precisa ter os seus impactos muito bem estudados antes de ser colocada em prática. No Rio Grande do Sul, o valor do modelo anterior é de R$ 100, já o modelo Mercosul custa R$ 210, mais de 100% de aumento”, argumentou Carlos.

O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Jerry Dias Rodrigues, explicou que a intenção da ação, aprovada em outubro de 2014 pelo Grupo Mercado Comum, por meio da Resolução nº 33, seria combater o furto e o roubo de automóveis, tráfico de pessoas, o narcotráfico e outros crimes transfronteiriços. “Para que possamos apresentar estudos mais consistentes sobre a implementação da medida, provavelmente deveremos adiar o prazo para o início de execução da normativa do dia 30 de junho para o mês de dezembro”, informou.

Rodrigues abordou os aspectos positivos nova placa: rastreabilidade das placas produzidas até o emplacamento; fabricantes e estampadores credenciados; padronização; combinações alfanuméricas diferenciadas para cada país, seriam 450 milhões de novas combinações, não haveria razão para nova modificação futura. Mas também reconheceu os problemas: regras diferenciadas em cada Detran; possível direcionamento; contratos de exclusividade, legibilidade da placa e, principalmente, aumento dos preços.

Para o Diretor-Presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, José Ramalho, a insegurança jurídica e institucional da nova regra gera falta de estabilidade para agentes públicos e privados. Ele propõe que cada estado avalie as condições para a efetivar a medida; a implantação em veículos novos e também em automóveis com transferências de municípios, além da “abertura imediata de debates com todos os envolvidos na cadeia produtiva, comercialização e gestão, para o aprimoramento progressivo da placa”, defendeu.

As alterações no modelo também foram reivindicadas pelo representante da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antoniel Lima. “a criação de espaços entre os grupos de caracteres e a retirada do holograma sobre eles facilitaria a fiscalização e aumentaria a segurança viária”, salientou, ao lembrar que a PRF realiza mais de 5 milhões de abordagens a veículos nas rodovias brasileiras por ano.

Texto e fotos: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)

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