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Câmara Federal aprova Projeto de Lei que garante

 intérpretes de Libras em órgãos públicos

Matéria, de autoria do deputado Carlos Gomes (Republicanos/RS), teve parecer favorável 

na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Carlos Gomes e a deputada Maria Rosas

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 535/2015, de autoria do deputado Carlos Gomes (Republicanos/RS), que assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos.

“Há muitos brasileiros vivendo como se fossem estrangeiros no seu próprio país, por não ter com quem dialogar, com quem interagir. E isso é ainda mais grave quando se quer acessar serviços públicos”, alertou Carlos. O parlamentar sublinha que a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) é reconhecida como língua oficial brasileira pela Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002.

Relatora da matéria na CPD, a deputada Maria Rosas (Republicanos/SP) apresentou emendas para incluir atendimento à pessoa surdocega por guia-intérprete. “Sugerimos também a criação de uma Central Única de Comunicação e Intermediação de Intérpretes de LIBRAS e de Guias-intérpretes para a garantia da oferta de atendimento à pessoa com deficiência auditiva, que poderá ser presencial ou remoto, com intermediação de tecnologia acessível”, explica. A proposta segue agora para a análise dos deputados que integram a Comissão de Finanças e Tributação.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal

Foto: Douglas Gomes