Atuação

Carlos Gomes quer evitar que políticos “ficha-suja”

 ocupem cargos na Mesa Diretora da Câmara

Deputado frisa que não se pode admitir que aspirantes a cargos públicos
sejam suspeitos de cometer irregularidades

Os deputados federais do PRB Carlos Gomes (RS), Alan Rick (AC) e João Campos (GO) protocolaram nesta terça-feira (14) o projeto de lei 153/2016, que impede deputados que respondam a processo em órgão colegiado ao Poder Judiciário de ocuparem ou concorrerem a cargos na Mesa Diretora da Câmara Federal. “Não se pode admitir que parlamentares aspirantes a cargos públicos, sobretudo de grande expressão, sejam suspeitos de cometer irregularidades”, frisa Gomes.

Carlos Gomes sublinha que não se trata de uma agressão ao princípio da “presunção de inocência”, uma vez que na administração pública para assumir postos como juiz, policial e promotor exige-se a obrigação de que a vida pregressa do candidato não tenha qualquer sinal de descumprimento da lei.

Texto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal 

Foto: Douglas Gomes

Mandato parlamentar

Carlos Gomes quer debater a inclusão de surdos unilaterais 
entre as pessoas com deficiência

Alisson Azevedo, Paulo Paim, Carlos Gomes e Filipe Correia

O deputado federal Carlos Gomes (PRB/RS) reuniu-se nesta terça-feira (7) com o senador Paulo Paim (PT/RS) para tratar do Projeto de Lei Complementar 23/2016, que considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. A matéria é alvo de contestação da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), que não reconhecem a limitação como deficiência física permanente.

“Os surdos unilaterais não estão no mesmo nível de deficiência dos surdos bilaterais, pois tem condições de comunicar-se sem a necessidade de legenda ou de intérprete de Libras. A aprovação dessa matéria poderá representar a ocupação dessa população de grande parte das vagas destinadas às pessoas com deficiência em empresas e em concursos públicos, uma vez que não será preciso investir em nenhum tipo de acessibilidade”, explicou o representante do CONADE no encontro, Alisson Azevedo.

Carlos Gomes e Paulo Paim, que é relator da matéria no Senado Federal, defendem a realização de uma audiência pública para debater a proposta. “Precisamos encontrar uma solução que contemple todas as pessoas com algum tipo de limitação física. Uma alternativa seria a implementação da Classificação Internacional de Funcionalidades (CIF) no Brasil para definir o grau de deficiência dos diferentes grupos e assegurar a eles os benefícios previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146 de 2015)”, sugeriu o deputado. Também participou do encontro o representante da Feneis, Filipe Correia.

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)

Câmara Federal

Inclusão

Carlos Gomes acolhe reivindicações da comunidade surda

Parlamentar defende aumento do número de vagas 
em concursos públicos para pessoas com deficiência 

Alex Pier, Carlos Gomes e Filipe Correia

A inclusão de um artigo no Projeto de Lei (PL) 535/2015, de autoria do deputado federal Carlos Gomes (PRB), que determine que a contratação de intérpretes de LIBRAS em órgãos públicos mediante processo de avaliação foi o tema do encontro nesta segunda-feira (6) entre o parlamentar e o conselheiro da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Filipe Correia.

O PL assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos. “Atualmente, a contratação é feita por meio de licitação, o que não garante a pró-eficiência dos profissionais e impede a plena comunicação entre surdos e ouvintes”, lamenta Correia.

O deputado também acolheu reivindicação para elevar o percentual mínimo de cotas de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos 5% para 20%. “Constatamos que houve um aumento dessa população e esse índice não é proporcional. Segundo o IBGE, 45,6 milhões de brasileiros declaram ter ao menos um tipo de deficiência, o que corresponde a 23,9% da nossa gente”, argumentou.

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)

Câmara Federal 

Reciclagem

Carlos Gomes e Sergio Peres defendem a importação de tecnologias para o setor

Sergio Peres e Carlos Gomes na IFAT, em Munique, na Alemanha

O deputado federal Carlos Gomes e o deputado estadual Sergio Peres, ambos do PRB gaúcho, defenderam que o Brasil importe tecnologias de gerenciamento de resíduos sólidos, durante a participação na 25ª edição da (IFAT) – Feira Internacional sobre Saneamento e Gestão de Resíduos e Recursos Materiais, em Munique, na Alemanha.

A IFAT, que foi realizada de 30 de maio a 3 de junho, contou com três mil expositores de 60 países distribuídos em 17 pavilhões. Os parlamentares do PRB participaram de palestras sobre o manejo adequado do lixo e conheceram iniciativas de reciclagem como o equipamento que desmonta veículos antigos e os transforma em sucata pronta para ser utilizada pelas siderúrgicas, as unidades fixa e móvel de reaproveitamento de material de construção e a esteira que separa resíduos por meio de um leitor ótico e os classifica por material (plástico, vidro, papel). Gomes destaca que o emprego desta última máquina poderia abrir espaço nas cooperativas para que os catadores fossem qualificados a participar do processo de industrialização de produtos reciclados, o que, segundo ele, incrementaria a renda dos trabalhadores.

Os deputados lamentam a falta de motivação dos empresários do setor para implementarem no Brasil suas ações inovadoras. “Em contato com os investidores, ficou muito claro que a alta carga tributária do nosso país, além da dificuldade para obter financiamentos junto ao BNDES é um fator de entrave para a importação dessas tecnologias”, explica Carlos Gomes, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva em nível nacional.

O parlamentar frisa que com políticas de incentivo à atividade e a quantidade de lixo gerada pelo Brasil, 78,6 milhões de toneladas anualmente, seria possível injetar bilhões de reais na economia. “Enquanto ainda engatinhamos na instalação de programas de coleta seletiva em todos os municípios do país, na Alemanha, a reciclagem movimenta 70 bilhões de euros por ano e é a quarta atividade econômica mais rentável”, sublinha.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal

Foto: Leandro Raupp

Câmara Federal

Aprovado projeto de lei que garante intérpretes de LIBRAS em órgãos públicos

Deputado destaca que objetivo é tornar intérpretes
agentes de inclusão social da comunidade surda

A Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (1) o projeto de lei 535/2015, de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB/RS), que assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou intérprete de Língua Brasileira de Sinais— LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos.

Gomes sublinha que LIBRAS é reconhecida como língua oficial brasileira pela Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. O parlamentar salientou que a proposta além de contemplar os surdos que vão aos departamentos públicos para acessar serviços, assegura a eles o direito, previsto por lei, de trabalhar nesses locais, viabilizando a interação no ambiente. “O objetivo é tornar esse profissional um instrumento de inclusão social para a população”, explicou.

Relatora da matéria na CTASP, a deputada federal Geovania de Sá (PSDB/SC) frisou que é preciso observar as novas regras na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também designada Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146 de 2015). “Democratizar a LIBRAS estabelece a legitimação desta forma de comunicação e oportuniza que os surdos se compreendam também como comunidade”, argumentou.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal

Foto: Douglas Gomes  

Porto Alegre

Em reunião com embaixador do Senegal, Carlos Gomes 

debate políticas para migrantes e acordos comerciais

Mor Ndiaye, Abibou Ndiaye, Carlos Gomes, Neto Belém e Alvoni Medina Nunes

A atualização da legislação brasileira sobre migração e a possibilidade de acordos para estimulo à importação foram temas do encontro nesta sexta-feira (27), em Porto Alegre, entre o deputado federal Carlos Gomes (PRB) e o embaixador do Senegal no Brasil, Abibou Ndiaye.

O diplomata pediu ao parlamentar apoio para a construção de políticas públicas que garantam o acesso a direitos básicos como saúde e educação para aproximadamente quatro mil senegaleses que vivem no Estado. Gomes comprometeu-se em dar celeridade à aprovação do projeto de lei 2516/2015 (Lei do Migrante) na Câmara Federal. O deputado é titular da comissão especial que analisa a matéria e, em dezembro do ano passado, foi autor da reunião, na capital gaúcha, em que a comunidade estrangeira apresentou suas principais reivindicações aos integrantes do colegiado.

“Sabemos que a situação financeira do país é delicada, mas trabalhamos pela geração de emprego e renda para todos. Nosso objetivo é aprovar uma lei que deixe de tratar o migrante como uma ameaça à segurança nacional”, explicou. O chanceler senegalês também manifestou ao parlamentar a intenção de fomentar tratados comerciais que facilitem ao país africano a importação do Rio Grande do Sul de produtos como frango e arroz, além de tecnologias para a modernização da agricultura familiar.

Ação social

Presente no encontro, o pastor Neto Belém, coordenador estadual do Agente da Comunidade, destacou que o movimento prepara ações de promoção da cidadania à comunidade migrante nas cidades de Porto Alegre, Caxias do Sul e Passo Fundo. As iniciativas deverão oferecer assistência jurídica, encaminhamento para o mercado de trabalho e confecção de documentos. O Agente da Comunidade é um programa social ligado à Igreja Universal que realiza cursos de capacitação e práticas solidárias com mais de cinco mil voluntários em todo o Estado.

Também participaram do encontro Alvoni Medina Nunes, membro do PRB de Porto Alegre; Mario Fuentes, representante do PRB gaúcho no Fórum de Mobilidade Humana do RS, e Mor Ndiaye, presidente da Associação dos Senegaleses de Porto Alegre.

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)

Câmara Federal

Em defesa do agricultor

Carlos Gomes vota pela derrubada do veto ao seguro rural

Parlamentar acolheu reivindicação de agricultores

O deputado federal Carlos Gomes (PRB) votou nesta terça-feira (25) contrário ao veto da presidente afastada Dilma Rousseff ao projeto de lei que garante ao agricultor o direito de escolher a seguradora a ser contratada para a emissão de apólice de seguro rural, quando a instituição financeira exigir o requisito para a concessão de crédito. A medida prevê que os bancos devem apresentar duas opções de seguradores aos trabalhadores e aceitar contratos com organizações diferentes das oferecidas.

“Recebi queixas de produtores rurais de que ao buscarem crédito eram induzidos a comprar uma apólice de alguma seguradora vinculada ao banco”, justificou o parlamentar. Carlos Gomes também votou contra o veto ao item que obriga o Poder Público a requisitar seguro rural para a liberação de subvenção econômica aos agricultores.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal

Foto: Douglas Gomes