Direito dos Trabalhadores

Carlos Gomes quer garantir aposentadoria para catadores

Deputado preside a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem

O deputado federal Carlos Gomes (PRB) cobrou nesta quarta-feira (26) um posicionamento do Governo Federal sobre a inclusão dos catadores de materiais recicláveis como segurados da Previdência Social. O parlamentar participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, proposta pela deputada Érika Kokay (PT/DF), que debateu a PEC 309/2013. A matéria dispõe sobre a contribuição para a seguridade social do catador que exerça suas atividades em regime de economia familiar.

“É inaceitável que pessoas que tanto contribuem econômica, social e ambientalmente para a nossa sociedade sejam privadas de um direito que deveria ser assegurado a todos os brasileiros”, disparou Carlos Gomes, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem. O deputado frisou que o colegiado intermediará a viabilidade da implementação da medida com o Ministério da Previdência Social.

Líder do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Ronei Silva alertou que muitos trabalhadores enfrentam as más condições dos lixões até o fim da vida, porque não recebem o amparo do Poder Público. Os deputados que participaram do encontro em Brasília encaminharão ao presidente da Câmara requerimento para incluir em regime de urgência a PEC 309/2013 na pauta de votações. 

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes  (MTE 16063)

Câmara Federal

Audiência Pública

Carlos Gomes promoverá debate sobre indústria da reciclagem

Encontro será realizado em outubro na Câmara dos Deputados

A situação do setor industrial da reciclagem no Brasil será tema de audiência pública na Câmara dos Deputados. O requerimento que propôs o encontro, de autoria do deputado federal Carlos Gomes (PRB), foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Legislativo Nacional.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, Carlos Gomes adianta que serão debatidas questões como a aplicação da logística reversa e a desoneração fiscal de artigos gerados a partir de material reciclado. “Os resíduos sólidos que voltam à indústria recebem nova tributação, o que torna o preço do produto final menos atrativo para o consumidor”. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisa Aplicada (IPEA), a reciclagem movimenta R$ 12 bilhões por ano no Brasil. “É um potencial econômico que não pode ser ignorado por quem tem o dever de criar políticas públicas que promovam o desenvolvimento do setor”, observa.

Serão convidados a participar da reunião, que deverá ser realizada no mês de outubro em Brasília, empresários da reciclagem e representantes dos ministérios do Planejamento, da Fazenda e do Meio Ambiente.

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)

Câmara Federal

Comissão Especial

Carlos Gomes vota sim à PEC que proíbe União 
de criar mais gastos para estados

Deputado diz que medida será barreira de contenção à avalanche de atribuições que a União repassa aos estados e municípios e municípios

O deputado federal Carlos Gomes (PRB) votou favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12, que impede a União de impor ou transferir encargo ou prestação de serviços a estados, ao Distrito Federal ou a municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários para a sua manutenção. Para determinar qualquer aumento de despesa às unidades da federação, a União deverá disponibilizar os recursos.

Titular da comissão especial que debateu a PEC, Carlos Gomes frisou que a aprovação da medida poderá significar uma barreira de contenção para a avalanche de atribuições repassadas aos estados e municípios sem a destinação das respectivas verbas. “Infelizmente, essa é uma prática que tem se repetido em diferentes governos. Os administradores estaduais e municipais recebem a obrigação de executar programas em áreas como a da saúde e da educação, mas o dinheiro não chega”. A PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara Federal.

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)

Câmara Federal 

Tribuna

Carlos Gomes defende que valor da dívida do RS 
seja reinvestido em serviços no Estado

O deputado federal Carlos Gomes (PRB) defendeu nesta quinta-feira (20) que o valor da parcela da dívida do Rio Grande do Sul com a União seja reinvestido no Estado em serviços básicos e no pagamento do funcionalismo público. Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o parlamentar classificou como “maléfico” o contrato do empréstimo de R$ 9,7 bilhões que os gaúchos firmaram com o Governo Federal em 1998.

“Já foram pagos R$ 22 bilhões e ainda faltam R$ 47,2 bilhões para saldar o débito. Atribuo o caos na saúde, na segurança e na educação no Rio Grande do Sul ao abalo que os juros dessa dívida provocaram nas finanças do Estado, que beiram à agiotagem”, indignou-se Carlos Gomes, ao lembrar que os salários dos servidores públicos foram parcelados este mês e não há perspectiva de normatizar a situação no próximo. Os juros anuais são de 6% e a correção é feita pelo IGP-DI. Os repasses foram limitados a 13% da receita anual do RS. Até o ano passado, o índice cresceu 269%, “transformando a dívida em uma bola de neve”.

O deputado também ressaltou que é preciso realizar a redivisão do pacto federativo para garantir fôlego econômico aos estados e municípios. “Hoje os gaúchos contribuem para o Brasil com R$ 30 bilhões por ano em impostos e somente R$ 10 bilhões voltam para o Estado. A contrapartida em serviços públicos oferecidos é de péssima qualidade porque o Governo Federal fica com a maior parte dos recursos”.

Carlos Gomes frisou que a dificuldade financeira não é uma exclusividade do Rio Grande do Sul, e alertou que “se nada for feito outras unidades da federação reproduzirão o quadro de esgotamento econômico que o nosso estado enfrenta”.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal

Gravação: TV Câmara

Região Norte

Carlos Gomes acolhe pedido de verba para o esporte em Paulo Bento

Vereadores do município pleiteiam a construção de um ginásio de esportes

Uma comitiva de vereadores de Paulo Bento reuniu-se nesta terça-feira (18) com o deputado federal Carlos Gomes (PRB) em Brasília para solicitar apoio à liberação de recursos do Ministério do Esporte para a construção de um ginásio de esportes no município. Segundo Jandir Haiduki (PRB), Elenilton Mariga (DEM) e Daltro Moacir Utteich (PMDB), a obra deverá beneficiar a população de aproximadamente 2.400 habitantes ao oferecer a prática de atividades físicas gratuitas para a comunidade. “Investir em esporte é também investir em qualidade de vida e consequentemente na prevenção de doenças. Nos empenharemos para que Paulo Bento seja contemplado com a destinação da verba”, comprometeu-se Carlos Gomes.

Assessoria de Comunicação deputado Carlos Gomes

Foto: Jorge Fuentes

Brasília

Carlos Gomes defende liberação de recursos para políticas 
de inclusão social de catadores

Luiz Vicente Braga, Ana de Almeida, Carlos Gomes e Francisco das Chagas

O deputado federal Carlos Gomes (PRB) defendeu nesta terça-feira (18) a destinação de recursos do Governo Federal aos municípios para a execução de políticas de inclusão social dos catadores de resíduos sólidos no Brasil. Em reunião com representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente, o deputado, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, sublinhou que “é preciso estabelecer uma relação de prestação de serviços entre os trabalhadores do setor e a população, já que contribuem social e economicamente para as comunidades”.

Em 2013, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontou que no Brasil existiam 1,4 milhão de pessoas que obtinham sua renda com a coleta, separação e comercialização do lixo. “Infelizmente, a lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, não criou mecanismos que determinem ao Poder Público a promoção da inclusão social dos catadores. A Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem busca em parceria com as diferentes esferas da administração pública meios para garantir a valorização da categoria”, frisou o deputado, que pretende organizar audiência pública na Câmara Federal em setembro para tratar da situação dos catadores em todo o país.

Participaram do encontro em Brasília o representante do Comitê Interministerial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores, órgão vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República, Francisco das Chagas; a gerente de projetos da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Departamento de Produção e Consumo Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Ana de Almeida, e o coordenador do Comitê de Gestão Socioambiental da Câmara dos Deputados (EcoCâmara), Luiz Vicente Braga.

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)

Câmara Federal

Reciclagem

Carlos Gomes conhece vassoura feitas com embalagens Pet recicladas

Jarbas Cruz, Carlos Gomes e Miriam Etges

O deputado federal Carlos Gomes (PRB) recebeu nesta sexta-feira (14) das mãos dos representantes do projeto Inovando com Pet, Miriam Etges e Jarbas Cruz, uma vassoura feita a partir da reciclagem de embalagens plásticas. O produto foi desenvolvido por meio de estudo realizado por seis universidades gaúchas e, segundo Miriam e Jarbas, deverá ser fabricado em larga escala quando as secretarias estaduais do Trabalho e Desenvolvimento Social e da Fazenda concederem isenção de pagamento de ICMS à companhia Sulgás, empresa que financia o projeto. Eles solicitaram a intervenção do parlamentar nas secretarias para a liberação do incentivo fiscal.

Carlos Gomes, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, saudou a iniciativa, que já tem o município de Caxias do Sul interessado em sediar a linha de produção das vassouras feitas de garrafa pet. “É preciso incentivar ações que promovam a geração de trabalho e renda aliadas à sustentabilidade e ao reaproveitamento de resíduos sólidos”, enfatizou.

Miriam Etges ressaltou que o projeto prevê a capacitação de catadores para a operação do maquinário que será empregado na fabricação das vassouras. “É uma forma de integrar o reciclador da ponta ao processo que agregará valor ao resíduo que ele coletou”, explica.

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)

Câmara Federal