quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Direito dos Trabalhadores

Carlos Gomes quer garantir aposentadoria para catadores

Deputado preside a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem

O deputado federal Carlos Gomes (PRB) cobrou nesta quarta-feira (26) um posicionamento do Governo Federal sobre a inclusão dos catadores de materiais recicláveis como segurados da Previdência Social. O parlamentar participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, proposta pela deputada Érika Kokay (PT/DF), que debateu a PEC 309/2013. A matéria dispõe sobre a contribuição para a seguridade social do catador que exerça suas atividades em regime de economia familiar.

“É inaceitável que pessoas que tanto contribuem econômica, social e ambientalmente para a nossa sociedade sejam privadas de um direito que deveria ser assegurado a todos os brasileiros”, disparou Carlos Gomes, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem. O deputado frisou que o colegiado intermediará a viabilidade da implementação da medida com o Ministério da Previdência Social.

Líder do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Ronei Silva alertou que muitos trabalhadores enfrentam as más condições dos lixões até o fim da vida, porque não recebem o amparo do Poder Público. Os deputados que participaram do encontro em Brasília encaminharão ao presidente da Câmara requerimento para incluir em regime de urgência a PEC 309/2013 na pauta de votações. 

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes  (MTE 16063)
Câmara Federal


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