Ministérios

Deputados gaúchos solicitam política fiscal 
de estímulo à piscicultura

Claudinho Viana, Carlos Gomes, Marcos Pontes, Sergio Peres e Eder da Costa

O deputado federal Carlos Gomes e o deputado estadual Sergio Peres, ambos do Republicanos, estiveram, nesta quarta-feira (24), no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – (MAPA), em Brasília, reivindicando a isenção da incidência de PIS/COFINS sobre os insumos utilizados na fabricação de ração e suplementos minerais para peixes.

O pleito dos produtores rurais gaúchos está entre os encaminhamentos do relatório final da Comissão Especial para tratar da Cadeia Produtiva da Piscicultura no Rio Grande do Sul (CECAPI-RS), colegiado presidido por Sergio Peres na Assembleia Legislativa. De agosto a novembro deste ano, a comissão percorreu o estado promovendo visitas técnicas, audiências públicas e reuniões temáticas para conhecer iniciativas e ouvir representantes do setor.

“Há um clamor dos agentes da cadeia produtiva para a construção de medidas de enfrentamento da crise e estímulo à atividade. A aquicultura precisa de um ambiente tributário favorável para expandir, e isso depende da formulação de uma política permanente de incentivo fiscal”, avalia Sergio Peres.

Os deputados gaúchos foram recebidos pelo secretário-executivo do MAPA, Marcos Montes, a quem foi entregue cópia do relatório final da CECAPI. Durante a audiência, destacaram que a Lei Federal nº 12.058/2009 suspendeu o pagamento da contribuição do PIS/COFINS aplicada sobre rações elaboradas para aves e suínos. No entanto, manteve a tributação para as rações destinadas à aquicultura. “O tema está no radar de atuação da ministra Tereza Cristina, que deverá deliberar sobre o pleito com representantes do Ministério da Economia para que seja viabilizado um caminho para atender a demanda”, explicou Montes.

De acordo com o MAPA, atualmente o Rio Grande do Sul tem mais de 316 mil hectares em lâmina d'água já outorgados para múltiplo uso – a maioria para irrigação de arroz – mas o estado também conta com lagoas e reservatórios públicos com todas as condições para que a atividade possa ser exercida de forma ambientalmente correta. “Estamos atrás somente do Amazonas em dimensão de superfície hídrica. É um potencial que precisa ser aproveitado para consolidar a piscicultura na posição de força produtiva atuante no crescimento econômico do estado”, defende Carlos Gomes.

Texto: Jorn. Karine Bertani (MTE 9427) - Assembleia Legislativa RS
Foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal

Câmara Federal

Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania 

 aprova a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos

Parlamentar destaca que objetivo é gerar dados para a realização de políticas de proteção de bem-estar animal

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal aprovou, nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei 3720/2015, de autoria do deputado federal Carlos Gomes (Republicanos/RS), que propõe a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Segundo o texto da matéria, órgãos responsáveis por meio ambiente e saúde pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão criar e manter o fichário.

“Nosso objetivo é otimizar o processo de localização de animais abandonados, além de gerar informações para pesquisas científicas que estimulem o bem-estar animal”, explicou o parlamentar ao defender a implementação de um arquivo nacional que permita à população e ao Poder Público o controle de zoonoses. Gomes também destaca que a proposta está aberta a sugestões da comunidade protetora de animais para melhorias. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Luizão Goulart (Republicanos/PR), e segue para apreciação no Senado Federal.

O cadastro deverá conter o número da carteira de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal e o endereço do proprietário do animal; o nome popular da espécie, a raça, o sexo, a idade real ou presumida, as vacinas já tomadas e doenças já contraídas ou em tratamento; a categoria do animal quanto à sua função (estimação, entretenimento, pesquisa científica ou educação) e se o bicho é portador de chip de identificação.

Texto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) / Câmara dos Deputados

Foto: Douglas Gomes

PL 6545/2019

Política de incentivo à reciclagem é aprovada pelo Senado e vai à sanção

Deputado Carlos Gomes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) proposta da Câmara dos Deputados que cria uma política de incentivo às atividades de reciclagem de lixo. O PL 6.545/2019 segue agora para sanção presidencial. De iniciativa do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), a proposta teve como relator o senador Luís Carlos Heinze (PP-RS).

O projeto estabelece incentivos à indústria da reciclagem e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). Conforme o texto, nos cinco anos seguintes aos da vigência da futura lei, a União facultará às pessoas físicas e jurídicas tributadas com base no lucro real a opção pela dedução de parte do Imposto de Renda em virtude do apoio direto a projetos previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente). 

Esses projetos deverão estar voltados à capacitação, formação e assessoria técnica a entidades que atuem com reciclagem ou reuso de materiais; à incubação, implantação e adaptação de infraestrutura física para micro e pequenas empresas, cooperativas, indústrias, associações de catadores e empreendimentos sociais solidários que atuem no setor; e a pesquisas e estudos sobre a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Também poderão ser deduzidos os recursos investidos em projetos de aquisição de equipamentos e de veículos para a coleta seletiva, a reutilização, o beneficiamento, o tratamento e a reciclagem de materiais; de organização e apoio a redes de comercialização e cadeias produtivas; de fortalecimento da participação dos catadores nas cadeias de reciclagem; e de desenvolvimento de novas tecnologias para agregar valor ao trabalho de coleta de materiais reutilizáveis e recicláveis.

O projeto ainda cria a Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem, a quem caberá propor diretrizes, acompanhar e avaliar as políticas de incentivo à reciclagem. Ela será composta por representantes dos ministérios do Meio Ambiente; do Trabalho e Emprego; da Indústria e Comércio; da Fazenda; e das Cidades. Além deles, participarão da comissão integrantes do Congresso, cientistas e representantes do setor empresarial e da sociedade civil.

Empregos

Na justificativa do projeto, o deputado Carlos Gomes afirma que no Brasil somente 3% dos resíduos são reciclados e que o país tem potencial para chegar até a 35% de aproveitamento desse material. Além disso, argumenta, aumentar a reciclagem geraria mais de R$ 10 bilhões por ano e empregos para milhões de pessoas. Ele observa que a falta de uma política de incentivos é um dos principais problemas do setor, que demanda mão de obra, máquinas e locais apropriados.

O relator Luis Carlos Heinze concordou com a iniciativa e lembrou que a instituição de incentivo fiscal para apoiar projetos relacionados à indústria da reciclagem encontra fundamento na Constituição e na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

— O fortalecimento da atividade de reciclagem reduz a quantidade de resíduos depositada em aterros sanitários, a quantidade de matéria-prima virgem consumida e, por consequência, a busca por novas fontes de recursos naturais. Nota-se, ainda, impacto econômico positivo com a geração de empregos diretos e indiretos, incremento de renda e dignidade para as populações que trabalham com materiais recicláveis — avaliou. 

Para ele, o aumento das taxas de reciclagem, sobretudo do plástico, depende diretamente de iniciativas que reduzam os custos no processo de reciclagem para tornar os materiais reciclados mais competitivos no mercado. 

O projeto recebeu 11 emendas durante sua tramitação no Senado, mas nenhuma foi acolhida pelo relator. 

— Entendemos que o texto original remetido pela Câmara dos Deputados já reúne os principais elementos necessários para incentivar o desenvolvimento da indústria da reciclagem no país, de modo que optamos por não modificar o texto encaminhado a esta Casa — disse Heinze. 

Fonte: Agência Senado
Fotos: Waldemir Barreto / Agência Senado

Senado Federal

Representantes da reciclagem entregam manifesto ao presidente Rodrigo Pacheco
 por incentivos fiscais para o setor

Principal reivindicação é a aprovação do PL 6545/2019, que cria a Lei de Incentivo à Reciclagem

Uma comitiva liderada pelo deputado federal Carlos Gomes (Republicanos/RS), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva entregou, nesta quarta-feira (13), ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, um manifesto por incentivos fiscais para o setor. A principal solicitação descrita pelo documento é a aprovação do Projeto de Lei 6545/2019, de autoria de Carlos Gomes, que cria a Lei de Incentivo à Reciclagem.

Pacheco se comprometeu a empenhar esforços para agilizar a tramitação da proposta, destacando que pode, inclusive, levá-la ao colégio de líderes para que seja votada diretamente em plenário. “É um tema que está alinhado ao movimento mundial pela preservação do meio ambiente, em especial, com a gestão adequada dos resíduos sólidos, com ênfase ao viés econômico de grande potencial que esse mercado possui na geração de emprego e renda”, frisou.

“A matéria, elaborada a partir de um amplo debate com diferentes atores da área, já foi aprovada em todas as comissões a que foi submetida na Câmara dos Deputados e a sua instalação representa um marco para o desenvolvimento da atividade no Brasil”, enfatizou Carlos Gomes. O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR), Victor Bicca, explica que um dos principais entraves para a expansão da reciclagem é a sua carga tributária. “A lei viabilizaria o maior engajamento do setor empresarial para investir em mão de obra qualificada; infraestrutura física, transporte, máquinas e equipamentos”, planejou.

Também participaram do ato, o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas), Cátilo Cândido; o Secretário-Executivo da Coalização Embalagens, César Faccio; o representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e da Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (ANCAT), Severino de Lima Júnior; a representante da Associação Brasileira do Alumínio (ABAL), Valéria Lima, e o senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), relator do PL 6545/2019 na Comissão de Meio Ambiente na Casa.

Assinam o manifesto ainda, o Instituto Nacional das Empresas de Sucata de Ferro e Aço (INESFA), o Sindicato das Empresas de Sucata de Ferro e Aço (Sindinesfa), a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) e a Frente Parlamentar (no Congresso Nacional) pela Economia Verde, presidida pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP).

O PL 6545/2019

Baseada nas leis de incentivo à Cultura e ao Esporte, a Lei de Incentivo à Reciclagem busca atrair recursos da iniciativa privada, com dedução do Imposto de Renda, para investimentos em capacitação profissional, aquisição de equipamentos e desenvolvimento de tecnologias para associações, cooperativas, além de empresas e indústrias de reciclagem. Para tal, o texto indica a criação do Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e do Fundo de Investimento para Projetos de Reciclagem (Prorecicle), que serão administrados pelo Ministério do Meio Ambiente.

Texto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal

Fotos: Pedro Gontijo /Senado Federal

Bem-Estar Animal

Comissão de Agricultura da Câmara Federal aprova a
 criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos

Projeto de nossa autoria quer fortalecer políticas de proteção animal

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 3720/2015, de autoria do deputado federal Carlos Gomes (Republicanos), que propõe a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. De acordo com o texto da matéria, órgãos responsáveis por meio ambiente e saúde pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão criar e manter o fichário.

“Queremos agilizar o processo de localização de animais abandonados, além de fornecer dados para pesquisas científicas que promovam o bem-estar animal”, argumentou o parlamentar ao defender a implementação de um arquivo nacional que permita à população e ao Poder Público o controle de zoonoses. Gomes também salienta que a proposta está aberta a sugestões da comunidade protetora de animais para aprimoramentos. O texto recebeu parecer favorável do relator deputado Mario Schreiner (DEM/GO).

O cadastro deverá conter o número da carteira de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal e o endereço do proprietário do animal; o nome popular da espécie, a raça, o sexo, a idade real ou presumida, as vacinas já tomadas e doenças já contraídas ou em tratamento; a categoria do animal quanto à sua função (estimação, entretenimento, pesquisa científica ou educação) e se o bicho é portador de chip de identificação.

Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal
Foto: Douglas Gomes

Atuação Parlamentar

Criação da Zona Franca da Uva e do Vinho 
é aprovada em comissão da Câmara Federal

PL 1378 passou pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEICS) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 1378/2019, de autoria do deputado federal Carlos Gomes (Republicanos/RS) que cria a Zona Franca da Uva e do Vinho no Rio Grande do Sul. A matéria propõe que os vinhos, sucos de uva e espumantes produzidos em todo o território nacional e comercializados dentro da área da Zona Franca fiquem isentos dos seguintes tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

“Segundo dados da União Brasileira da Vitivinicultura (UVIBRA), em 2018, haviam 1.100 vitivinícolas cadastradas no Ministério da Agricultura, com uma estimativa de geração de 200 mil empregos diretos, sendo entre 70 e 80 mil no RS, onde estão localizadas 680 vitivinícolas. Há em torno de 20 mil famílias produtoras de uva no Estado”, destaca Carlos Gomes, ao salientar a importância da medida para assegurar estabilidade ao setor. Ele lembra que a proposição teve origem na legislatura passada, quando foi apresentada pelo ex-deputado federal, João Derly.

Ao emitir o seu voto favorável ao PL 1378/2019, o relator Amaro Neto (Republicanos/ES) sublinhou a relevância econômica e social do setor para o Rio Grande do Sul. Neto também explicou que o objetivo é dar condições de competitividade da produção nacional com a internacional. “Atualmente, aproximadamente 80% dos vinhos finos vendidos no país vêm de fora – a maioria do Mercosul. A concorrência dos países vizinhos é desleal devido à disparidade entre as suas cargas tributárias e a brasileira e poderá se agravar com a concretização do acordo comercial do bloco sul-americano com a União Europeia”, alertou.

A Zona Franca da Uva e do Vinho abrangeria os territórios dos municípios de Bagé, Bento Gonçalves, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Antônio Prado, Boa Vista do Sul, Canela, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Coronel Pilar, Cotiporã, Dom Pedrito, Encruzilhada do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Gramado, Guaporé, Ipê, Nova Pádua, Nova Petrópolis, Nova Prata, Nova Roma do Sul, Pinto Bandeira, Salvador do Sul, Santa Tereza, Santana do Livramento, São Marcos, São Valentim do Sul, Veranópolis e Vila Flores. A proposta segue para análise dos deputados que integram a Comissão de Tributação e Finanças (CFT).

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal

Foto: Douglas Gomes

Cachoeira do Sul

Carlos Gomes repassa R$ 250 mil para o esporte

Oscar Sartório, Carlos Gomes, Nelson Azevedo Júnior e Sergio Peres

O deputado federal Carlos Gomes (Republicanos) indicou uma emenda parlamentar ao Orçamento da União para 2021 para Cachoeira do Sul. O recurso, de R$ 250 mil, deverá ser utilizado na implantação ou modernização de infraestrutura para o esporte educacional, recreativo e de lazer. A destinação da verba atendeu a uma solicitação da comunidade, encaminhada ao deputado pelos vereadores Alex Gonçalves e Nelson Azevedo Júnior e pelos integrantes da executiva local do Republicanos.

Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal

Foto: Divulgação