Ao completar 365 dias na Casa do Povo, Carlos Gomes considerou 2007 como um ano voltado à inclusão social na sua gestão. “Somamos esforços e avançamos rumo ao fim das desigualdades. Foi um ano de vitórias e de muito aprendizado, mas sei que estamos longe do ideal. Ainda temos um caminho a percorrer e iremos fazê-lo sob os trilhos da ética e da transparência, como me propus ao ser eleito”, projeta o deputado.
Orgulho pelos projetos aprovados
Entre as principais conquistas do ano que passou, o parlamentar destacou a aprovação e sanção do projeto que determina a obrigatoriedade de apresentação de documento nas operações com cartão de crédito sem senha. Outra proposta já aprovada e sancionada pela Governadora Yeda foi o PL 316/2007, que permite o transporte de gatos e cães de pequeno porte nas empresas de ônibus em viagens intermunicipais no Rio Grande do Sul. “Houve boa receptividade não só no parlamento, mas também na sociedade gaúcha, que tem demonstrado satisfação com a medida”, comemorou Carlos Gomes, que recebe diariamente manifestações de gratidão por parte de ativistas de proteção aos animais e da população. A lei 12.900, que regula a matéria, deverá entrar em vigor a partir de abril, quando finda o prazo para adequação das empresas de ônibus à nova determinação.
Comprometido com as questões envolvendo a inclusão social, Carlos Gomes propôs no último ano que as pessoas inseridas em programas assistenciais de âmbito municipal, estadual ou federal possam fazer gratuitamente a carteira de identidade. Em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça, o PL 110/2007, que altera a Lei 8.109/1985, estende a isenção de taxa para as vítimas de roubo do documento.
Também em 2007 o Rio Grande viu a possibilidade de ter tarifa única de pedágio. Carlos Gomes protocolou o PL 418/2007, que institui tarifa única aos veículos que passarem pela mesma praça de pedágio no período de 24 horas. O projeto está em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e conta com a relatoria do deputado Giovani Cherini (PDT).
Ressocialização de jovens infratores
Carlos Gomes considerou especialmente relevantes as tratativas para implementação de cursos profissionalizantes na Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE). “Já demos o primeiro passo ao formalizarmos parceria com entidades. A recuperação de nossos jovens por meio do trabalho será prioridade em 2008”, anunciou o parlamentar. Técnico em informática, cabeleireiro, porteiro, corte e costura, pintor predial, jardineiro, ascensorista e instalador elétrico são alguns dos cursos que deverão ser colocados em prática em caráter experimental na instituição.
Em âmbito legislativo, o PL 325/2007, de autoria do deputado, acresce dispositivo à Lei nº 11.853 de 2002, a chamada Lei da Solidariedade, que institui o Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social (PAIPS). O projeto inclui na destinação dos recursos do PAIPS os projetos sociais para a ressocialização de apenados do sistema prisional gaúcho e de internos da FASE.
Propostas para os pescadores
2007 foi, na avaliação de Carlos Gomes, um ano de apoio às políticas voltadas ao setor pesqueiro, que abrange 25 mil famílias gaúchas. Porta voz da categoria, o deputado propôs a criação da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio, atualmente denominada Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio. Também é de autoria do deputado a lei que oficializou o 29 de junho como Dia do Pescador.
A meta da suspensão dos efeitos do decreto 41.672/2002, que proíbe a pesca do dourado e do surubim nos rios do Rio Grande do Sul, deve tornar-se realidade em breve. A partir das constantes reivindicações promovidas por Carlos Gomes juntamente com a Federação dos Pescadores do Estado do Rio Grande do Sul, a Casa Civil deverá elaborar minuta de decreto com fins de revisão da lei que tem sacrificado as famílias que dependem da pesca para viver.
O segmento evangélico também recebeu atenção na gestão de Carlos Gomes, que apresentou proposição que dispõe sobre a propagação sonora em templos religiosos.
Protocolado em novembro de 2007, o projeto determina que as atividades realizadas não podem ultrapassar o limite de 65 decibéis de propagação sonora no ambiente externo durante o dia e 50 decibéis durante a noite. De acordo com a proposta, as medições de propagação realizadas pelas autoridades ambientais deverão contar com assistente técnico indicado pela direção da entidade religiosa do local onde se efetuar o procedimento.
Segundo Carlos Gomes, os municípios têm definido as normas de emissão sonora devido à ausência de lei federal ou estadual que regule a matéria. Para o parlamentar, o limite estabelecido em muitas cidades é, além de inviável, passível de questionamento: “Hoje os responsáveis pelas igrejas ficam sujeitos a limites absolutamente incompatíveis com a atividade religiosa. Alguns municípios chegam a interferir no limite do som interno, que diz respeito somente aos fíéis que participam dos cultos”.
A proposta já obteve parecer favorável do deputado Giovani Cherini, relator do projeto na CCJ.
Orgulho pelos projetos aprovados
Entre as principais conquistas do ano que passou, o parlamentar destacou a aprovação e sanção do projeto que determina a obrigatoriedade de apresentação de documento nas operações com cartão de crédito sem senha. Outra proposta já aprovada e sancionada pela Governadora Yeda foi o PL 316/2007, que permite o transporte de gatos e cães de pequeno porte nas empresas de ônibus em viagens intermunicipais no Rio Grande do Sul. “Houve boa receptividade não só no parlamento, mas também na sociedade gaúcha, que tem demonstrado satisfação com a medida”, comemorou Carlos Gomes, que recebe diariamente manifestações de gratidão por parte de ativistas de proteção aos animais e da população. A lei 12.900, que regula a matéria, deverá entrar em vigor a partir de abril, quando finda o prazo para adequação das empresas de ônibus à nova determinação.
Comprometido com as questões envolvendo a inclusão social, Carlos Gomes propôs no último ano que as pessoas inseridas em programas assistenciais de âmbito municipal, estadual ou federal possam fazer gratuitamente a carteira de identidade. Em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça, o PL 110/2007, que altera a Lei 8.109/1985, estende a isenção de taxa para as vítimas de roubo do documento.
Também em 2007 o Rio Grande viu a possibilidade de ter tarifa única de pedágio. Carlos Gomes protocolou o PL 418/2007, que institui tarifa única aos veículos que passarem pela mesma praça de pedágio no período de 24 horas. O projeto está em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e conta com a relatoria do deputado Giovani Cherini (PDT).
Ressocialização de jovens infratores
Carlos Gomes considerou especialmente relevantes as tratativas para implementação de cursos profissionalizantes na Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE). “Já demos o primeiro passo ao formalizarmos parceria com entidades. A recuperação de nossos jovens por meio do trabalho será prioridade em 2008”, anunciou o parlamentar. Técnico em informática, cabeleireiro, porteiro, corte e costura, pintor predial, jardineiro, ascensorista e instalador elétrico são alguns dos cursos que deverão ser colocados em prática em caráter experimental na instituição.
Em âmbito legislativo, o PL 325/2007, de autoria do deputado, acresce dispositivo à Lei nº 11.853 de 2002, a chamada Lei da Solidariedade, que institui o Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social (PAIPS). O projeto inclui na destinação dos recursos do PAIPS os projetos sociais para a ressocialização de apenados do sistema prisional gaúcho e de internos da FASE.
Propostas para os pescadores
2007 foi, na avaliação de Carlos Gomes, um ano de apoio às políticas voltadas ao setor pesqueiro, que abrange 25 mil famílias gaúchas. Porta voz da categoria, o deputado propôs a criação da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio, atualmente denominada Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio. Também é de autoria do deputado a lei que oficializou o 29 de junho como Dia do Pescador.
A meta da suspensão dos efeitos do decreto 41.672/2002, que proíbe a pesca do dourado e do surubim nos rios do Rio Grande do Sul, deve tornar-se realidade em breve. A partir das constantes reivindicações promovidas por Carlos Gomes juntamente com a Federação dos Pescadores do Estado do Rio Grande do Sul, a Casa Civil deverá elaborar minuta de decreto com fins de revisão da lei que tem sacrificado as famílias que dependem da pesca para viver.
O segmento evangélico também recebeu atenção na gestão de Carlos Gomes, que apresentou proposição que dispõe sobre a propagação sonora em templos religiosos.
Protocolado em novembro de 2007, o projeto determina que as atividades realizadas não podem ultrapassar o limite de 65 decibéis de propagação sonora no ambiente externo durante o dia e 50 decibéis durante a noite. De acordo com a proposta, as medições de propagação realizadas pelas autoridades ambientais deverão contar com assistente técnico indicado pela direção da entidade religiosa do local onde se efetuar o procedimento.
Segundo Carlos Gomes, os municípios têm definido as normas de emissão sonora devido à ausência de lei federal ou estadual que regule a matéria. Para o parlamentar, o limite estabelecido em muitas cidades é, além de inviável, passível de questionamento: “Hoje os responsáveis pelas igrejas ficam sujeitos a limites absolutamente incompatíveis com a atividade religiosa. Alguns municípios chegam a interferir no limite do som interno, que diz respeito somente aos fíéis que participam dos cultos”.
A proposta já obteve parecer favorável do deputado Giovani Cherini, relator do projeto na CCJ.
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
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