Cumprindo determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a presidência da Assembleia Legislativa dará nova posse ao deputado Carlos Gomes (PRB) na sessão plenária desta terça-feira (30).
Conforme o procurador-geral do Parlamento, Miguel Juchem, a presidência da ALRS foi informada na sexta-feira (26), através de ofício, da decisão do TSE no sentido de que Carlos Gomes seja reconduzido ao cargo de deputado estadual. O TSE deferiu liminar concedendo efeito suspensivo à decisao do TRE gaúcho, que cassou o mandato de Carlos Gomes em 11 de fevereiro passado, por que o parlamentar deixou o PPS e ingressou no PRB.
O procurador informou que, como a decisão não determinava posse imediata, o retorno de Carlos Gomes se dará nos termos do Artigo 8º da Resolução 2.288/91- Regimento Interno da ALRS, que determina a entronização ao cargo na primeira sessão plenária após decisão judicial.
O relator do processo, ministro Felix Fischer, argumentou no texto em que deferiu a liminar que "a jurisprudência do TSE entende que apenas o primeiro suplente do partido (no caso, o PPS) detém legitimidade para pleitear a perda do mandato eletivo de parlamentar infiel ao partido pelo qual foi eleito". No entanto, o pedido de cassação do mandato foi feito pelo deputado Jorge Gobbi, primeiro suplente do PSDB, partido coligado ao PPS na última eleição.
Deixa o mandato o deputado Arnaldo Kney (PSDB), e o deputado Jorge Gobbi (PSDB) passa a ocupar a primeira suplência.
Por: Sheyla Scardoelli / Assembleia Legislativa - MTB 6727
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