Carlos Gomes participou de debate sobre a
propagação sonora nos templos de Alegrete
Instituições têm recebido pesadas multas do
Ministério
Público por excesso de emissão de som
 |
| Parlamentar comprometeu-se em buscar diálogo com a direção estadual do MP para evitar que abusos continuem |
O deputado estadual Carlos Gomes (PRB) classificou como arbitrárias
as multas aplicadas pelo Ministério Público aos templos religiosos
de Alegrete, durante audiência pública, nesta quarta-feira (4), que
lotou o plenário da Câmara de Vereadores, que debateu os limites
para emissão sonora nas atividades realizadas nesses locais. De
acordo com lideranças da comunidade evangélica, um templo da
Assembleia de Deus, localizado no bairro Saint Pasteur, recebeu,
recentemente, uma penalidade no valor de R$ 32 mil reais por
ultrapassar o volume máximo exigido pela legislação municipal, que
é de 55 decibéis.
Carlos Gomes é
autor da Lei Estadual 13.085, que uniformiza as regras em âmbito
estadual e estabelece uma referência para o exercício do
ministério. “A legislação vigora desde 2008, o que embasa a
nossa contestação às sanções impostas pelo Ministério Público.
Vamos buscar o diálogo com a direção estadual do órgão para
evitar que esses abusos continuem”, enfatizou o parlamentar.
Também participaram do encontro o secretário municipal do Meio
Ambiente, Arildo Oliveira; lideranças de diversos segmentos
religiosos; vereadores; o ex-prefeito de Alegrete, Nicanor Sobrosa e
o ex-deputado estadual Sérgio Peres.
Lei
13.085 de 2008
Durante
o dia
Área
residencial: 75 decibéis
Área
industrial: 85 decibéis
Área
comercial: 80 decibéis
Atenção:
turno da noite (22h às 6h)
O
limite diminui em 10 decibéis com relação ao período diurno,
fixando em:
Área
residencial: 65 decibéis
Área
industrial: 75
|
Reportagem e fotos: Jorn. Jorge Fuentes - MTB 16063
Assembleia Legislativa - RS
Nenhum comentário:
Postar um comentário