Isenção de ICMS a templos
Nova
lei do Executivo tem origem em projeto do
deputado
estadual Carlos Gomes (PRB)
A
lei de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) para cobranças de telecomunicações e fornecimento
de energia de templos religiosos foi sancionada ontem pelo governador
Tarso Genro, no Palácio Piratini, em Porto Alegre. A matéria de
imunidade tributária proposta pelo Executivo, aprovada em março
pelo parlamento, deve reduzir em 25% o valor das contas de luz e
telefone dos templos de todas as religiões. A lei do poder Executivo
votada este ano tem origem no projeto de lei 45/2011, de autoria do
deputado Carlos
Gomes (PRB), que
propôs a isenção do repasse da cobrança de ICMS nas contas
relativas a serviços públicos estaduais a templos de qualquer culto
no Rio Grande do Sul. “Quando um Estado laico reconhece a
identidade religiosa, o faz em nome do povo”, disse Tarso. Segundo
ele, o governo sempre teve a preocupação de não dar preferência a
uma religião ou outra em suas políticas.
“É
uma iniciativa sua, que nós entendemos”, disse o governador, ao
creditar a iniciativa ao deputado
Carlos Gomes. Tarso explicou
que, quando a legislação trata de finanças, a matéria deve ser
encaminhada pelo Executivo, razão pela qual o PL original foi
substituído pela lei do executivo. A medida tem prazo de 90 dias
para entrar vigor e deve ser regulamentada pelo Executivo. De acordo
com Carlos Gomes, as
instituições religiosas desenvolvem trabalhos sociais onde o Estado
não chega. “É um grande avanço em função das atividades dos
templos”, disse.
A
lei assegura que o patrimônio, a renda e os serviços relacionados
com finalidades essenciais das entidades mantenedoras das
instituições religiosas não sejam gravados por impostos de
competência da União, Estados, Distrito Federal e dos municípios,
conforme prevê a Constituição federal, segundo Gomes. Para o
deputado, ele e os demais
parlamentares se basearam em dados, como o da violência carcerária,
que indicam diminuição de índices de criminalidade quando há
prática religiosa nos presídios.
“Já
foi reconhecida a influência positiva”, lembrou. A cerimônia de
assinatura do projeto que altera a lei do ICMS contou com a presença
de gestores e lideranças políticas. O vereador Waldir Canal,
presidente municipal do PRB,
observou que a iniciativa vem ao encontro de uma prerrogativa já
prevista na Constituição.
“É
importante o cumprimento, haja vista que os templos dão assistência
com trabalhos para a população”, disse. O secretário da Justiça
e Direitos Humanos, Fabiano Pereira, também participou do ato. Um
projeto semelhante foi apresentado no Congresso Nacional pelo
deputado federal Eduardo
Valverde (PRB-SP) e teve
parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania, no ano passado. A ideia é dar subsídios aos templos nas
tarifas de energia elétrica.
Instituições
apoiam imunidade tributária
Para
o bispo auxiliar e administrador da Cúria Metropolitana, dom Jaime
Spengler, a lei de imunidade tributária para templos religiosos
representa um auxílio a todos os serviços sociais prestados pela
Igreja Católica.
“É
sempre de grande valia a ajuda para o trabalho social”, disse. Para
o rabino da Sociedade Israelita Brasileira de Cultura e Beneficência
(Sibra) de Porto Alegre, Guershon Kwasniewski, a medida é de extrema
importância. “Somos entidades sem fins lucrativos e qualquer
benefício que tenhamos por meio de lei é sempre bem-vindo”,
destacou. Kwasniewski lembra, porém, que o governo do Estado terá
que adotar medida de fiscalização capaz de detectar fraudes.
“Apenas
os templos religiosos oficialmente cadastrados e legalizados devem
ser beneficiados com a imunidade tributária”, defendeu.
Representando a Federação Espírita do RS (Fergs), Léa Bos Duarte,
vicepresidente de unificação da entidade, também comemorou a
sanção do projeto do Executivo.
“Sem
dúvida, isso nos beneficia, pois muitas vezes deixamos de promover
ações e projetos em virtude da necessidade de honrar nossos
compromissos”, disse. Segundo Léa, os espíritas oferecem
assistência em diversos setores, como o pedagógico, que não têm
teor religioso. “São valores universais”, explicou.
“A
lei potencializa ações junto com a comunidade, pois as nossas
instituições têm trabalhos sociais agregados”, completou. A
pastora da Universal Maria de Lourdes Cristóvão Valim destacou que
a isenção de impostos beneficia os templos e, consequentemente, o
povo, especialmente o de baixa renda. “Eles são atendidos pelos
trabalhos sociais que fazemos em todo o Estado”, comentou Maria de
Lourdes.
Matéria
publicada na edição de 11 de abril de 2013 do Correio do Povo
Editoria:
Geral, página 20
O microempresário Alexandre Model Schwanck, 33 anos, será o
presidente republicano de Dom Pedro de Alcântara. Em Morrinhos do
Sul, o comerciante Nilson de Freitas, 52, estará à frente da
executiva municipal e, em Três Cachoeiras, o PRB será liderado pelo
servente de obras Volnei de Souza, de 47 anos.
