Correio do Povo

Isenção de ICMS a templos

Nova lei do Executivo tem origem em projeto do

deputado estadual Carlos Gomes (PRB)

A lei de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para cobranças de telecomunicações e fornecimento de energia de templos religiosos foi sancionada ontem pelo governador Tarso Genro, no Palácio Piratini, em Porto Alegre. A matéria de imunidade tributária proposta pelo Executivo, aprovada em março pelo parlamento, deve reduzir em 25% o valor das contas de luz e telefone dos templos de todas as religiões. A lei do poder Executivo votada este ano tem origem no projeto de lei 45/2011, de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB), que propôs a isenção do repasse da cobrança de ICMS nas contas relativas a serviços públicos estaduais a templos de qualquer culto no Rio Grande do Sul. “Quando um Estado laico reconhece a identidade religiosa, o faz em nome do povo”, disse Tarso. Segundo ele, o governo sempre teve a preocupação de não dar preferência a uma religião ou outra em suas políticas.

“É uma iniciativa sua, que nós entendemos”, disse o governador, ao creditar a iniciativa ao deputado Carlos Gomes. Tarso explicou que, quando a legislação trata de finanças, a matéria deve ser encaminhada pelo Executivo, razão pela qual o PL original foi substituído pela lei do executivo. A medida tem prazo de 90 dias para entrar vigor e deve ser regulamentada pelo Executivo. De acordo com Carlos Gomes, as instituições religiosas desenvolvem trabalhos sociais onde o Estado não chega. “É um grande avanço em função das atividades dos templos”, disse.

A lei assegura que o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com finalidades essenciais das entidades mantenedoras das instituições religiosas não sejam gravados por impostos de competência da União, Estados, Distrito Federal e dos municípios, conforme prevê a Constituição federal, segundo Gomes. Para o deputado, ele e os demais parlamentares se basearam em dados, como o da violência carcerária, que indicam diminuição de índices de criminalidade quando há prática religiosa nos presídios.

“Já foi reconhecida a influência positiva”, lembrou. A cerimônia de assinatura do projeto que altera a lei do ICMS contou com a presença de gestores e lideranças políticas. O vereador Waldir Canal, presidente municipal do PRB, observou que a iniciativa vem ao encontro de uma prerrogativa já prevista na Constituição.

“É importante o cumprimento, haja vista que os templos dão assistência com trabalhos para a população”, disse. O secretário da Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira, também participou do ato. Um projeto semelhante foi apresentado no Congresso Nacional pelo deputado federal Eduardo Valverde (PRB-SP) e teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no ano passado. A ideia é dar subsídios aos templos nas tarifas de energia elétrica.

Instituições apoiam imunidade tributária

Para o bispo auxiliar e administrador da Cúria Metropolitana, dom Jaime Spengler, a lei de imunidade tributária para templos religiosos representa um auxílio a todos os serviços sociais prestados pela Igreja Católica.

“É sempre de grande valia a ajuda para o trabalho social”, disse. Para o rabino da Sociedade Israelita Brasileira de Cultura e Beneficência (Sibra) de Porto Alegre, Guershon Kwasniewski, a medida é de extrema importância. “Somos entidades sem fins lucrativos e qualquer benefício que tenhamos por meio de lei é sempre bem-vindo”, destacou. Kwasniewski lembra, porém, que o governo do Estado terá que adotar medida de fiscalização capaz de detectar fraudes.

“Apenas os templos religiosos oficialmente cadastrados e legalizados devem ser beneficiados com a imunidade tributária”, defendeu. Representando a Federação Espírita do RS (Fergs), Léa Bos Duarte, vicepresidente de unificação da entidade, também comemorou a sanção do projeto do Executivo.

“Sem dúvida, isso nos beneficia, pois muitas vezes deixamos de promover ações e projetos em virtude da necessidade de honrar nossos compromissos”, disse. Segundo Léa, os espíritas oferecem assistência em diversos setores, como o pedagógico, que não têm teor religioso. “São valores universais”, explicou.

“A lei potencializa ações junto com a comunidade, pois as nossas instituições têm trabalhos sociais agregados”, completou. A pastora da Universal Maria de Lourdes Cristóvão Valim destacou que a isenção de impostos beneficia os templos e, consequentemente, o povo, especialmente o de baixa renda. “Eles são atendidos pelos trabalhos sociais que fazemos em todo o Estado”, comentou Maria de Lourdes.

Matéria publicada na edição de 11 de abril de 2013 do Correio do Povo

Editoria: Geral, página 20