Carlos Gomes discute PL com Conselho Regional de Medicina Veterinária
O deputado Carlos Gomes (PPS) esteve nesta segunda-feira (18) no Conselho Regional de Medicina Veterinária tratando sobre o Projeto de Lei 153/2007, o qual autoriza que animais domésticos de pequeno porte sejam transportados nas viagens de ônibus intermunicipal no Rio Grande do Sul. "Estamos discutindo formas de viabilizar o transporte sem prejudicar os animais de estimação, em conformidade ao Código Estadual de Proteção Animal", explica o parlamentar.
De acordo com a proposição, os proprietários poderão transportar os animais mediante apresentação de documento expedido por veterinário atestando boas condições de saúde do bicho de estimação, além dos comprovantes de vacinação no momento do embarque. As empresas de ônibus poderão cobrar taxa pelo serviço de transporte, a ser estabelecida pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER). Durante o encontro, também foram debatidas as principais reivindicações dos profissionais de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul.
De acordo com a proposição, os proprietários poderão transportar os animais mediante apresentação de documento expedido por veterinário atestando boas condições de saúde do bicho de estimação, além dos comprovantes de vacinação no momento do embarque. As empresas de ônibus poderão cobrar taxa pelo serviço de transporte, a ser estabelecida pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER). Durante o encontro, também foram debatidas as principais reivindicações dos profissionais de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul.
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
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