segunda-feira, 18 de junho de 2007

PROPOSIÇÃO

Agentes penitenciários e peritos poderão portar armas

Propostas de dois parlamentares ampliam uso de armas

Dois projetos de lei tramitam na Assembléia Legislativa com o objetivo de conceder a duas categorias profissionais do Estado o direito ao porte de armas. A proposta (PL 211/2007), de autoria do deputado Marquinho Lang (DEM), estende a concessão aos servidores em atividade ou aposentados da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e do Instituto Geral de Perícias (IGP). Já o PL 109/2007, do parlamentar Carlos Gomes (PPS), inclui na lista de beneficiados os funcionários do IGP.

Para fazer a alteração, Carlos Gomes pretende criar uma nova lei. Já o parlamentar Marquinho Lang propõe uma mudança no artigo 10 da lei estadual 11.588 de 2001. No texto, consta que o porte de armas é inerente aos policiais civis, militares e bombeiros militares. O parlamentar inclui nesta lista os servidores da Susepe e do IGP - órgãos também subordinados à Secretaria Estadual de Segurança. Além disso, o deputado salienta que esse direito permanece após a aposentadoria do funcionário.

No Rio Grande do Sul, as proposições receberam apoio do Sindicato dos Monitores, Agentes e Auxiliares Penitenciários (Amapergs) e do Sindicato do Servidores do Instituto Geral de Perícias (Sindiperícias). As duas entidades representam cerca de 2700 servidores da Susepe e aproximadamente 650 peritos do Estado.

Entenda o caso
Atualmente, a lei estadual 9.228/1991 garante aos servidores penitenciários em atividade o direito ao porte de armas, deixando de fora os funcionários aposentados. Com relação aos profissionais do IGP, não há nenhuma lei federal ou estadual que conceda o benefício.

Segundo a presidente do Sindiperícias, Cláudia Bacelar Rita, a ausência do IGP na legislação foi causada por um equívoco na lei federal sobre o porte de armas. O texto não menciona a categoria dos peritos porque, em alguns Estados, a atividade está subordinada à polícia, que já possui o direito. "Ainda existe cerca de 10 estados onde a perícia é dentro da polícia. Esses continuaram com o porte. Quem ficou sem o porte são os 17 estados em que a perícia já é autônoma", explica Cláudia.

Opiniões
Marquinho Lang e Carlos Gomes têm opiniões semelhantes sobre a importância de se conceder aos peritos o direto ao porte de armas. "Eles são os primeiros a chegar em locais de crime e estão desarmados", aponta Carlos Gomes. Para Marquinho, essa situação pode ser até "uma emboscada". "Essas pessoas (os criminosos) podem estar de prontidão naquele local para evitar que tu busques provas para comprovar o crime".

Para o deputado Marquinho Lang, o porte de armas também é fundamental para o servidor penitenciário aposentado. "Os agentes da Susepe, quando vão para a reserva, continuam sendo agentes. Eles ficaram com aquele vínculo. Se houver alguma situação anormal, eles podem ser surpreendidos depois, por um simples revanchismo ou perseguição, que pode colocar a vida deles e dos familiares em risco", avalia.

O direito ao porte de armas já é um pedido antigo dos trabalhadores da Susepe e do IGP. "Nós estamos desde a época da lei federal do porte de armas batalhando para reconquistar esse direito", explica a presidente do Sindiperícias. " Eu acho que é importante dar a pessoa que trabalha ou trabalhou na área da segurança o direito de se defender", completa.

Para o presidente da Amapergs, o projeto do deputado Marquinho Lang traz a "clareza" necessária para que não existam dúvidas quanto ao direito do aposentado ao porte. "O aposentado continua sujeito a todos os riscos a que estão sujeitos os servidores da ativa. Ele inevitavelmente se depara com ex-presos, com presos foragidos. Por ter trabalhado tanto tempo em presídios, é facilmente reconhecido e pode sofrer retaliação", afirma.
  
Por: Vanessa Canciam

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