segunda-feira, 13 de agosto de 2007

PROPOSIÇÕES

Executivo atende à reivindicação de Carlos Gomes

O deputado Carlos Gomes (PPS) deverá retirar de tramitação o Projeto de Lei 187/2007, que dispõe sobre a carreira dos policiais militares temporários do Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada a partir do protocolo do PL 315/2007, feito pela Governadora Yeda Crusius na última quinta-feira (9), o qual apresenta proposta similar à do projeto de autoria do parlamentar.

O PL protocolado pelo Poder Executivo prorroga, até 27 de outubro de 2008, os contratos de trabalho dos policiais militares temporários, função criada pela Lei nº 11.991. A medida deverá valer para todos os soldados inseridos no Programa de Militares Estaduais Temporários da Brigada Militar desde 27 de outubro de 2006.

O Projeto de Lei 187/2007, de autoria de Carlos Gomes, ainda encontra-se em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa com parecer favorável. “O protocolo feito pelo Executivo foi fruto de intensa negociação que iniciamos juntamente com todas as organizações ligadas às carreiras militares. Considero uma vitória importante para os PMs temporários e também para todo o povo gaúcho, já que deverá beneficiar as ações de Segurança Pública”, comemora Carlos Gomes.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

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