Seguro DPVAT

Deputados rejeitam veto ao projeto 
de Carlos Gomes

Os deputados gaúchos rejeitaram, nesta terça-feira (6), o veto do Governo do Estado ao PL 99/2011, de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB), o qual propõe que as delegacias de Polícia Civil forneçam informações à comunidade sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, o Seguro DPVAT. “A população do Rio Grande do Sul agradece a sensibilidade dos parlamentares que mantiveram posição favorável àqueles que têm o direito de receber as indenizações”, destaca.

Aprovado na Assembleia Legislativa, em dezembro de 2011, o projeto determina o esclarecimento por meio de painel afixado nos postos policiais, em local de fácil acesso e boa visibilidade, ou pela entrega por escrito das informações pela delegacia responsável no momento do registro da ocorrência. No material gráfico a ser exposto nas delegacias de polícia deverão conter dados como os tipos de cobertura, valores da indenização, beneficiários, documentos necessários, prazos, entre outras informações. 

Por: Jorge Fuentes - Reg. 16063 e Karine Bertani - MTB 9427

Foto: Marcos Eifler/Agência de Fotos AL