Proposições

Governo acolhe reivindicação de Carlos Gomes

e retira projeto que muda enquadramento nas RPVs

O Governo do Estado deverá retirar ainda hoje (10) da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 365/2013, que previa mudanças no enquadramento nas Requisições de Pequeno Valor, as RPVs. O anúncio foi feito durante reunião nesta manhã em que o deputado Carlos Gomes (PRB) solicitou no Palácio Piratini a retirada da proposição, que foi protocolada em regime de urgência pelo Executivo.

A proposição apresentada no Legislativo gaúcho em novembro passado gerou descontentamento de entidades representativas dos servidores públicos e pensionistas. Os protestos fundamentaram-se na parte do texto que prevê a redução do valor de RPVs de 40 salários mínimos (R$ 27.120,00) para 10 salários mínimos (R$ 6.780,00), por um período de cinco anos. “Seria uma injustiça com quem tem direito de receber o benefício, principalmente porque o excedente seria convertido em precatórios”, observou o parlamentar.

Jorn. Karine Bertani - MTE 9427

Assembleia Legislativa/RS