Projeto de Carlos Gomes vai entrar em vigor
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Tarifa única em
pedágio está próxima
Porto Alegre – A
Assembleia Legislativa derrubou ontem o veto do governador Tarso
Genro (PT) ao projeto de lei que institui a tarifa única de pedágio
nas rodovias administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).
Assim que for informado
da decisão, o que deve ocorrer hoje, Tarso terá 48 horas para
sancionar a proposta – o que é improvável, uma vez que a vetou.
Caso isso não ocorra, caberá ao presidente da Assembleia, Gilmar
Sossella (PDT), promulgar a lei.
Apresentado pelo
deputado Carlos Gomes (PRB), o projeto foi aprovado por unanimidade
pelo Legislativo em outubro passado. O texto determina que o condutor
pagará somente uma tarifa ao cruzar a mesma praça de pedágio
dentro de 24 horas.
Na prática, o
motorista terá o custo no percurso de ida e, depois, ficará isento,
desde que faça o trajeto de retorno entre a meia-noite e às
23h59min do mesmo dia.
A proposta não indica
projeção do impacto nas contas e nos investimentos da EGR nem uma
estimativa do número de beneficiados ao dia. Na época, Gomes disse
acreditar que, apesar de não ter estatísticas, o impacto não faria
diferença para o governo por envolver um “público pequeno”.
O Piratini vetou a
proposta alegando inconstitucionalidade, uma vez que versa sobre
matéria exclusiva do Executivo. Há, também, preocupação com a
possível redução na verba para investimentos. Apesar de ainda
depender de trâmites legais, há expectativa de que Sossella
promulgue a lei, respeitando a decisão do plenário.
Durante a discussão do
veto, ontem, deputados da oposição aproveitaram o momento para
fazer críticas à má conservação das estradas gaúchas.
Os governistas
rebateram e também defenderam a decisão tomada pelo Piratini, por
entender que a medida é inconstitucional.
O sistema já está
valendo?
Não. Com a derrubada
do veto pela Assembleia, o projeto volta para sanção do governador
Tarso Genro. Se ele silenciar ? o que é provável, já que vetou a
proposta ?, a decisão de promulgar a lei caberá ao presidente da
Assembleia, Gilmar Sossella (PDT).
Como funcionará a
isenção?
Ao passar pelo pedágio
pela primeira vez, o motorista paga a tarifa. Se voltar a passar pela
mesma praça, no mesmo dia, estará isento. O sistema vale para
qualquer tipo de veículo.
De que forma o
motorista vai comprovar que já pagou?
Caberá à EGR a
definição. Uma opção seria exigir apresentação do comprovante
recebido ao pagar, mas ainda não há nada acertado.
E quem usa cartão de
pedágio?
A responsabilidade de
gerenciar também será da EGR, que ainda não se pronunciou sobre o
assunto.
Se o motorista pagar a
tarifa em uma praça, estará isento se passar em qualquer outra?
Não. O projeto
estabelece a isenção apenas se ele passar pela mesma praça de
pedágio no mesmo dia.
Restrito à EGR
O procedimento só vale
para as tarifas cobradas em trechos administrados pela EGR.
Matéria publicada na
edição de 19 de março do jornal O Pioneiro
Editoria: Política,,
página 7
Gomes defende benefício
a moradores
O deputado estadual
Carlos Gomes (PRB) declarou ontem que a aprovação do projeto de lei
de sua autoria trará melhoria na condição de moradores e de
empresas localizadas próximas às praças de pedágio. A proposta
prevê tarifa única para os veículos que passarem pela mesma praça
de pedágio, independente do sentido de passagem, no mesmo dia.
'Tenho plena consciência que esse projeto trará benefícios, tanto
para o morador que vai desonerar seu bolso, já que tem que passar
várias vezes ao dia na mesma praça de pedágio, como também aos
municípios que estão cercados por pedágios que, às vezes, deixam
de receber empresas, já que terão sua frota de carros ou caminhões
passando diariamente nesses pedágios. Há casos de empresas que
deixam estes municípios em detrimento a outros que não possuem
pedágios próximos', afirmou.
Segundo ele, o projeto
torna viável a instalação de novas empresas em municípios que
possuem ou ficam perto das praças de cobrança. O deputado afirma
ainda que a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) não terá prejuízo
financeiro significativo com a aplicação das isenções. 'A EGR já
arrecadou quase R$ 100 milhões e se estima que para fazer um
quilometro de asfalto, partindo do zero, gaste-se R$ 1 milhão. Se a
estimativa é essa, então para recuperar e tapar buracos não se
gasta tanto assim. Acho que a EGR tem que se organizar melhor para
fazer a manutenção das estradas.'
Ele também criticou a
falta de um cálculo pelo governo do Estado contendo o impacto
financeiro. 'Se o impacto fosse tão grande, isso viria junto ao veto
informando de quanto seria esse prejuízo para que nós tivéssemos
uma outra avaliação', concluiu.
Matéria publicada na
edição de 19 de março de 2014 do Correio do Povo
Editoria: Política,
página 4
Pedágio: cai veto a
projeto de tarifa única
Medida beneficia quem
passar por pedágio mais de uma vez no mesmo dia
Após cinco semanas
administrando o quórum das sessões plenárias da Assembleia
Legislativa, a oposição conseguiu derrubar ontem o veto total do
governador Tarso Genro ao projeto que concede isenção diária ao
pagamento de pedágio após a primeira passagem pela rodovia. O veto
ao projeto do deputado Carlos Gomes (PRB) foi derrubado por 29 a 19,
três meses após a matéria ser aprovada por unanimidade em
plenário.
Além do deputado
republicano, a oposição contou com os votos de bancadas ditas
independentes, que deixaram a base governista no final de 2013: Miki
Breier e Heitor Schuch, do PSB, e Juliana Brizola e Vinícius
Ribeiro, do PDT, completaram a lista com os votos necessários para a
derrota do governo.
'Dialogamos muito com o
governo, não foi um dia, nem uma semana apenas. Foram muitas
conversas sobre essa proposta que passou em todas as comissões da
Assembleia. Nós esperamos uma alternativa, alguma coisa, mas não
veio nada', explicou Carlos Gomes. A justificativa para ter vetado a
proposta, conforme o governo do Estado, é de que a matéria, embora
tenha méritos, é inconstitucional. O governo será notificado da
derrubada do veto ainda hoje. A partir disso, Tarso terá 48 horas
para promulgar a lei. Caso não o faça, o texto volta ao Legislativo
e caberá, então, ao presidente Gilmar Sossela realizar a
promulgação.
Durante o
encaminhamento da votação, deputados usaram a tribuna por mais de
uma hora defendendo a derrubada do veto, por parte da oposição, e
pela confirmação do veto, pela base de Tarso. Após o término da
sessão, Gomes comemorou o resultado. 'Assim como a Casa foi sensível
ao aprovar o projeto, também mostrou sensibilidade em derrubar o
veto total agora', declarou.
Matéria publicada na
edição de 19 de março de 2014 do Correio do Povo
Editoria: Política,
página 4
Pedágios. Assembleia
derruba veto de Tarso à unificação de tarifa
Os deputados estaduais
rejeitaram ontem, por 29 votos a 19, o veto do Piratini ao projeto de
lei que instituía a tarifa única para veículos que passam pela
mesma praça de pedágio no mesmo dia. O projeto que havia sido
aprovado por unanimidade, foi vetado pelo governador, uma vez que a
decisão seria exclusiva do Executivo. O autor da proposta, deputado
Carlos Gomes (PRB), pediu a derrubada do veto e recebeu apoio de
colegas, a maioria de oposição ao governo de Tarso Genro. Agora, se
o governador não sancionar a lei em 48 horas, ela voltará à
Assembleia para ser promulgada pelo presidente da casa.
Publicado na edição
de 19 de março de 2014 do jornal Metro
Editoria: Foco, página
2
Deputados acabam com
segunda tarifa de pedágio
Palácio Piratini
avalia possibilidade de encaminhar uma ação direta
de
inconstitucionalidade, apontando vício de origem no projeto
A Assembleia
Legislativa gaúcha derrubou - pela segunda vez em poucos meses - a
cobrança da segunda tarifa para veículos que passarem na mesma
praça de pedágio em um período de 24 horas. O projeto, de autoria
do deputado Carlos Gomes (PRB), havia sido aprovado em outubro do ano
passado, por 42 votos favoráveis - de um total de 55 deputados - e
nenhum contrário, mas acabou vetado pelo governador Tarso Genro
(PT), com o argumento de que possuía vício de origem, pois o tema
só poderia ser disciplinado pelo Executivo, além de incidir sobre
contratos em andamento, como nas concessões ainda vigentes no
Estado.
Na sessão plenária de
ontem, o veto foi derrubado pelos deputados dos partidos de oposição
a Tarso - PMDB, PP, PSDB, PPS, DEM e SDD -, com ajuda dos
independentes Miki Breier e Heitor Schuch, do PSB, e Juliana Brizola
e Vinícius Ribeiro, do PDT. Foram 29 votos pela derrubada do veto,
contra 19 pela manutenção, acabando com a bidirecionalidade nos
casos em que o motorista passa mais de uma vez na praça de pedágio
em um mesmo dia. Foi a primeira votação do ano no Parlamento
gaúcho, pois o veto era a primeira matéria da ordem do dia desde
que os trabalhos foram retomados, em 3 de fevereiro, após o recesso
de fim de ano.
Como os parlamentares
da oposição não conseguiam alcançar um mínimo de 28 votos para
derrubá-lo, o quórum vinha sendo retirado em todas as sessões
deliberativas deste ano. A estratégia funcionou, e ontem os
oposicionistas conseguiram impor uma derrota ao governo, que agora
cogita entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI)
contra o projeto. O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), foi
interpelado por jornalistas quando entregava ao presidente da
Assembleia, Gilmar Sossella (PDT), a proposta de emenda
constitucional (PEC) que visa a separar o Corpo de Bombeiros da
Brigada Militar, e afirmou que a Procuradoria- -Geral do Estado (PGE)
vai examinar a matéria para ver se ajuizará uma ADI.
Pestana repetiu os
argumentos de Tarso para vetar a proposição. O presidente da
Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), Luiz Carlos Bertotto, também
defende a necessidade de uma ADI, reforçando a tese de que a
Assembleia não pode legislar sobre o tema. Bertotto disse ainda que
os valores das tarifas de pedágio cobradas pela estatal são
definidos com base no número de veículos que passam pelas praça e
nos custos de operação e investimentos.
O gestor prevê que
poderia haver uma queda de até 40% na arrecadação com a entrada em
vigor do projeto do deputado Carlos Gomes. “Isso inviabilizaria a
manutenção das estradas”, observa. Os parlamentares ainda votaram
outras duas matérias na tarde de ontem – mantendo dois vetos
parciais, um relacionado à política de Turismo e outro à
legislação de combate a incêndio -, mas o quórum foi novamente
retirado por oposicionistas, quando era analisado outro veto do
governador Tarso, desta vez, relativo a uma emenda da deputada Maria
Helena Sartori (PMDB) ao projeto do Executivo que instituiu o passe
livre estudantil intermunicipal.
A emenda garante o
benefício integral para estudantes de todos os municípios sem que
haja a necessidade de contrapartidas de prefeituras. Sem quórum, 18
matérias ficaram para serem apreciadas na próxima terça-feira.
Matéria publicada na
edição de 19 de março de 2014 do Jornal do Comércio
Editoria: Política,
página 21
Derrubado veto a
projeto que institui cobrança única em pedágios
Os deputados gaúchos
derrubaram ontem o veto do governador Tarso Genro ao projeto que
institui a cobrança única para veículos que passarem mais de uma
vez no dia pela mesma praça de pedágio. Foram 29 votos a 18.
Publicado na edição
de 19 de março de 2014 do jornal O Sul
Editoria: Geral, página
2
Pedágio
Na primeira votação
do ano na Assembleia Legislativa, ontem, a oposição derrubou o veto
do governador Tarso Genro ao projeto que concede isenção de
pagamento a partir da segunda
passagem em praças de
pedágio de rodovias estaduais, em um período de 24 horas. Tarso
Genro tem 48 horas para se manifestar sobre a proposta.
Publicado na edição
de 19 de março de 2014 do Diário Gaúcho
Editoria: O que há de
novo? Página: 2
Assembleia derruba veto
à tarifa única
A Assembleia
Legislativa derrubou ontem o veto do governador Tarso Genro ao
projeto que institui a tarifa única de pedágio nas rodovias
administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Assim que for
informado da decisão, o que deve ocorrer hoje, Tarso terá 48 horas
para sancionar a proposta – o que é improvável, uma vez que a
vetou. Caso isso não ocorra, caberá ao presidente da Assembleia,
Gilmar Sossella (PDT), promulgar a lei.
Apresentado pelo
deputado Carlos Gomes (PRB), o projeto foi aprovado em outubro
passado. O texto determina que o condutor pagará somente uma tarifa
ao cruzar a mesma praça de pedágio dentro de 24 horas. Na prática,
o motorista terá o custo no percurso de ida e, depois, ficará
isento, desde que faça o trajeto de retorno entre a meia-noite e às
23h59min do mesmo dia.
A proposta não indica
projeção do impacto nas contas e nos investimentos da EGR nem uma
estimativa do número de beneficiados ao dia. Na época, Gomes disse
acreditar que, apesar de não ter estatísticas, o impacto não faria
diferença para o governo por envolver um “público pequeno”.
O Piratini vetou a
proposta alegando inconstitucionalidade, uma vez que versa sobre
matéria exclusiva do Executivo. Há, também, preocupação com a
possível redução na verba para investimentos.
TIRE SUAS DÚVIDAS
Como funcionará a
isenção se a lei entrar em vigor?
Ao passar por uma praça
de pedágio pela primeira vez, o motorista paga a tarifa. Se voltar a
passar pela mesma praça, no mesmo dia, estará isento. O sistema
vale para qualquer tipo de veículo.
De que forma o
motorista vai comprovar que já pagou o pedágio?
Caberá à EGR a
definição. Uma opção seria exigir apresentação do comprovante
recebido ao pagar, mas ainda não há nada acertado.
Se o motorista pagar a
tarifa em uma praça, estará isento se passar em qualquer outra?
Não. O projeto
estabelece a isenção apenas se ele passar pela mesma praça de
pedágio no mesmo dia.
Matéria publicada na
edição de 19 de março de 2014 da Zero Hora
Editoria: Política,
pagina 6
Assembleia derruba veto
à tarifa única para pedágios
Os deputados gaúchos
derrubaram ontem, o veto ao projeto de lei 48/2011, do deputado
Carlos Gomes (PRB), que institui cobrança única para veículos que
passarem mais de uma vez no dia pela mesma praça de pedágio. O veto
derrubado por 29 votos a 19, era uma das matérias que trancavam a
pauta de votações no Legislativo desde o retorno do recesso
parlamentar.
A proposta vetada pelo
governador Tarso Genro havia sido aprovada em plenário no ano
passado, com 42 votos favoráveis e nenhum contrário, após ter
recebido parecer favorável em quatro comissões. Se a lei não for
sancionada pelo governador no prazo de 48 horas, voltará para a
Assembleia para ser promulgada pelo presidente do Poder Legislativo,
entrando em vigor a partir da publicação da lei no Diário Oficial.
Publicado no site
felipevieira.com.br em 19 de março de 2014
"Blocão"
gaúcho derrota governo
Sem maioria, governo
perdeu ontem na Assembleia
O governo Tarso Genro
sentiu ontem, pela primeira vez, a fragilidade da base após PDT e
PSB deixarem a base de apoio. A oposição, com um voto a mais que o
necessário, somou 29 deputados para derrubar o veto do governador ao
projeto do deputado Carlos Gomes, que autoriza a gratuidade em um
sentido nos pedágios, quando usado no mesmo dia. A base do governo
conseguiu somar 19 deputados. O governo, no entanto, já anuncia que
não vai sancionar a lei e deverá recorrer ao Judiciário para
cassar os seus efeitos.
Publicado na edição
de 19 de março de 2014 do jornal O Sul
Editoria: Caderno de
Colunistas (Flávio Pereira), página 4
Assembleia derruba veto
à tarifa única para pedágios
Os deputados gaúchos
derrubaram, na tarde de hoje (18), o veto ao projeto de lei 48/2011,
do deputado Carlos Gomes (PRB), que institui cobrança única para
veículos que passarem mais de uma vez no dia pela mesma praça de
pedágio. O veto derrubado por 29 votos a 18 era uma das matérias
que trancavam a pauta de votações no Legislativo desde o retorno do
recesso parlamentar.
A proposta vetada pelo
governador Tarso Genro havia sido aprovada em plenário no ano
passado, com 42 votos favoráveis e nenhum contrário, após ter
recebido parecer favorável em quatro comissões. Se a lei não for
sancionada pelo governador no prazo de 48 horas, voltará para a
Assembleia para ser promulgada pelo presidente do Poder Legislativo,
entrando em vigor a partir da publicação da lei no Diário Oficial.
Publicado no site Jus
Brasil (jusbrasil.com.br) em 18 de março de 2014
Deputados derrubam veto
de Tarso ao projeto de pedágio único
O governo Tarso Genro
teve a primeira derrota na Assembleia Legislativa neste ano. Na tarde
desta terça-feira, os deputados rejeitaram o veto do governador ao
projeto de tarifa única do pedágio para veículos que cruzarem mais
de uma vez pela mesma praça no mesmo dia. A proposta havia sido
aprovada pelos parlamentares no final do ano passado.
O veto de Tarso foi
derrubado por 29 votos contra 19. Ex-aliados do governo, PSB e PDT
foram decisivos na votação. O Executivo tem agora 48 horas para se
manifestar sobre a sanção ou não ao projeto. Há a possibilidade
de o governador entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade
(Adin) para evitar o pedágio único.
O projeto institui o
denominado sistema multipassagem: apenas uma cobrança aos veículos
que passarem pela mesma praça no mesmo dia. Conforme o texto, caberá
à administração das rodovias gaúchas providenciar os meios
necessários para execução e controle do registro de passagem,
inclusive nos casos de pagamento por cartão de pedágio.
Publicado no site
Leouve (leouve.com.br) em 19 de março de 2014
Mantido o pedágio
único
Governo Tarso Genro
teve a primeira derrota na Assembleia Legislativa neste ano. Na tarde
desta terça (18), os deputados rejeitaram o veto do governador ao
projeto de tarifa única do pedágio para veículos que cruzarem mais
de uma vez pela mesma praça no mesmo dia. A proposta havia sido
aprovada pelos parlamentares no final do ano passado. O veto de Tarso
foi derrubado por 29 votos contra 19. Ex-aliados do governo, PSB e
PDT foram decisivos na votação. O Executivo tem agora 48 horas para
se manifestar sobre a sanção ou não ao projeto. Há a
possibilidade de o governador entrar com Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin) para evitar o pedágio único.
Publicado no site
afonsoritter.com.br em 19.03.2014
Assembleia derruba veto
à tarifa única para pedágios
Os deputados gaúchos
derrubaram, na tarde de hoje (18), o veto ao projeto de lei 48/2011,
do deputado Carlos Gomes (PRB), que institui cobrança única para
veículos que passarem mais de uma vez no dia pela mesma praça de
pedágio. O veto derrubado por 29 votos a 18, era uma das matérias
que trancavam a pauta de votações no Legislativo desde o retorno do
recesso parlamentar.
A proposta vetada pelo
governador Tarso Genro havia sido aprovada em plenário no ano
passado, com 42 votos favoráveis e nenhum contrário, após ter
recebido parecer favorável em quatro comissões. Se a lei não for
sancionada pelo governador no prazo de 48 horas, voltará para a
Assembleia para ser promulgada pelo presidente do Poder Legislativo,
entrando em vigor a partir da publicação da lei no Diário Oficial.
Fonte: Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Publicado na edição
online de 19 de março de 2014 da Folha do Mate (folhadomate.com.br)
Assembleia derruba veto
do Piratini a tarifa única para pedágios
Veto foi derrubado por
29 votos a 19 na sessão plenária desta terça; pedágios terão
cobrança única em 24h, mas Executivo pode contestar
Os deputados do Rio
Grande do Sul derrubaram na tarde desta terça-feira, 18, o veto do
governador Tarso Genro ao projeto de lei 48/2011, de autoria do
deputado Carlos Gomes (PRB), que institui a cobrança única para
veículos que passarem mais de uma vez no mesmo dia pela mesma praça
de pedágio.
O veto derrubado por 29
votos contra 19, era uma das matérias que trancavam a pauta de
votações no Legislativo desde o retorno do recesso parlamentar. Os
votos de deputados do PSB e do PDT, partidas que eram da base
governista há alguns meses, foram decisivos para o resultado. Agora,
o Executivo terá prazo de 48 horas para sancionar a lei. Caso
contrário, voltará para a Assembleia para ser promulgada pelo
presidente do Poder Legislativo, entrando em vigor a partir da
publicação da lei no Diário Oficial. O governo, no entanto, pode
contestar a decisão dos deputados por meio de uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin).
A justificativa do
Palácio Piratino para o veto é de que a matéria pecava por razões
de constitucionalidade e conveniência administrativa, uma vez que a
instituição da tarifa única insere-se no âmbito de competência
privativa do Executivo estadual. A proposta vetada por Tarso havia
sido aprovada em Plenário no ano passado, com 42 votos favoráveis e
nenhum contrário. Caso a decisão dos deputados prevaleça, os
pedágios nas estradas estaduais terão agora de volta a modalidade
da cobrança em único sentido para veículos que se utilizarem do
trecho mais de um vez dentro de 24 horas.
Publicado no Portal Gaz
(gaz.com.br) em 19 de março de 2014
Assembleia do RS
derruba veto do Piratini a tarifa única para pedágios
Veto foi derrubado por
29 votos a 19 na sessão plenária desta terça (18).\nPedágios
terão cobrança única em 24h, mas Executivo pode contestar.
Os deputados do Rio
Grande do Sul derrubaram na tarde desta terça-feira (18) o veto do
governador Tarso Genro ao projeto de lei 48/2011, de autoria do
deputado Carlos Gomes (PRB), que institui a cobrança única para
veículos que passarem mais de uma vez no mesmo dia pela mesma praça
de pedágio.
O veto derrubado por 29
votos contra 19, era uma das matérias que trancavam a pauta de
votações no Legislativo desde o retorno do recesso parlamentar. Os
votos de deputados do PSB e do PDT, partidas que eram da base
governista há alguns meses, foram decisivos para o resultado.
Agora, o Executivo terá
prazo de 48 horas para sancionar a lei. Caso contrário, voltará
para a Assembleia para ser promulgada pelo presidente do Poder
Legislativo, entrando em vigor a partir da publicação da lei no
Diário Oficial. O governo, no entanto, pode contestar a decisão dos
deputados por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
(Adin).
A justificativa do
Palácio Piratino para o veto é de que a matéria pecava por razões
de constitucionalidade e conveniência administrativa, uma vez que a
instituição da tarifa única insere-se no âmbito de competência
privativa do Executivo estadual.
A proposta vetada por
Tarso havia sido aprovada em Plenário no ano passado, com 42 votos
favoráveis e nenhum contrário. Caso a decisão dos deputados
prevaleça, os pedágios nas estradas estaduais terão agora de volta
a modalidade da cobrança em único sentido para veículos que se
utilizarem do trecho mais de um vez dentro de 24 horas.
Publicado no Portal G1
(g1.com.br) em 18 de março de 2014
