Imprensa gaúcha

Projeto de Carlos Gomes vai entrar em vigor

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Tarifa única em pedágio está próxima

Porto Alegre – A Assembleia Legislativa derrubou ontem o veto do governador Tarso Genro (PT) ao projeto de lei que institui a tarifa única de pedágio nas rodovias administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).

Assim que for informado da decisão, o que deve ocorrer hoje, Tarso terá 48 horas para sancionar a proposta – o que é improvável, uma vez que a vetou. Caso isso não ocorra, caberá ao presidente da Assembleia, Gilmar Sossella (PDT), promulgar a lei.

Apresentado pelo deputado Carlos Gomes (PRB), o projeto foi aprovado por unanimidade pelo Legislativo em outubro passado. O texto determina que o condutor pagará somente uma tarifa ao cruzar a mesma praça de pedágio dentro de 24 horas.

Na prática, o motorista terá o custo no percurso de ida e, depois, ficará isento, desde que faça o trajeto de retorno entre a meia-noite e às 23h59min do mesmo dia.

A proposta não indica projeção do impacto nas contas e nos investimentos da EGR nem uma estimativa do número de beneficiados ao dia. Na época, Gomes disse acreditar que, apesar de não ter estatísticas, o impacto não faria diferença para o governo por envolver um “público pequeno”.

O Piratini vetou a proposta alegando inconstitucionalidade, uma vez que versa sobre matéria exclusiva do Executivo. Há, também, preocupação com a possível redução na verba para investimentos. Apesar de ainda depender de trâmites legais, há expectativa de que Sossella promulgue a lei, respeitando a decisão do plenário.

Durante a discussão do veto, ontem, deputados da oposição aproveitaram o momento para fazer críticas à má conservação das estradas gaúchas.

Os governistas rebateram e também defenderam a decisão tomada pelo Piratini, por entender que a medida é inconstitucional.

O sistema já está valendo?

Não. Com a derrubada do veto pela Assembleia, o projeto volta para sanção do governador Tarso Genro. Se ele silenciar ? o que é provável, já que vetou a proposta ?, a decisão de promulgar a lei caberá ao presidente da Assembleia, Gilmar Sossella (PDT).

Como funcionará a isenção?

Ao passar pelo pedágio pela primeira vez, o motorista paga a tarifa. Se voltar a passar pela mesma praça, no mesmo dia, estará isento. O sistema vale para qualquer tipo de veículo.

De que forma o motorista vai comprovar que já pagou?

Caberá à EGR a definição. Uma opção seria exigir apresentação do comprovante recebido ao pagar, mas ainda não há nada acertado.

E quem usa cartão de pedágio?

A responsabilidade de gerenciar também será da EGR, que ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Se o motorista pagar a tarifa em uma praça, estará isento se passar em qualquer outra?

Não. O projeto estabelece a isenção apenas se ele passar pela mesma praça de pedágio no mesmo dia.

Restrito à EGR

O procedimento só vale para as tarifas cobradas em trechos administrados pela EGR.

Matéria publicada na edição de 19 de março do jornal O Pioneiro

Editoria: Política,, página 7

Gomes defende benefício a moradores

O deputado estadual Carlos Gomes (PRB) declarou ontem que a aprovação do projeto de lei de sua autoria trará melhoria na condição de moradores e de empresas localizadas próximas às praças de pedágio. A proposta prevê tarifa única para os veículos que passarem pela mesma praça de pedágio, independente do sentido de passagem, no mesmo dia. 'Tenho plena consciência que esse projeto trará benefícios, tanto para o morador que vai desonerar seu bolso, já que tem que passar várias vezes ao dia na mesma praça de pedágio, como também aos municípios que estão cercados por pedágios que, às vezes, deixam de receber empresas, já que terão sua frota de carros ou caminhões passando diariamente nesses pedágios. Há casos de empresas que deixam estes municípios em detrimento a outros que não possuem pedágios próximos', afirmou.

Segundo ele, o projeto torna viável a instalação de novas empresas em municípios que possuem ou ficam perto das praças de cobrança. O deputado afirma ainda que a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) não terá prejuízo financeiro significativo com a aplicação das isenções. 'A EGR já arrecadou quase R$ 100 milhões e se estima que para fazer um quilometro de asfalto, partindo do zero, gaste-se R$ 1 milhão. Se a estimativa é essa, então para recuperar e tapar buracos não se gasta tanto assim. Acho que a EGR tem que se organizar melhor para fazer a manutenção das estradas.'

Ele também criticou a falta de um cálculo pelo governo do Estado contendo o impacto financeiro. 'Se o impacto fosse tão grande, isso viria junto ao veto informando de quanto seria esse prejuízo para que nós tivéssemos uma outra avaliação', concluiu.

Matéria publicada na edição de 19 de março de 2014 do Correio do Povo

Editoria: Política, página 4

Pedágio: cai veto a projeto de tarifa única

Medida beneficia quem passar por pedágio mais de uma vez no mesmo dia

Após cinco semanas administrando o quórum das sessões plenárias da Assembleia Legislativa, a oposição conseguiu derrubar ontem o veto total do governador Tarso Genro ao projeto que concede isenção diária ao pagamento de pedágio após a primeira passagem pela rodovia. O veto ao projeto do deputado Carlos Gomes (PRB) foi derrubado por 29 a 19, três meses após a matéria ser aprovada por unanimidade em plenário.

Além do deputado republicano, a oposição contou com os votos de bancadas ditas independentes, que deixaram a base governista no final de 2013: Miki Breier e Heitor Schuch, do PSB, e Juliana Brizola e Vinícius Ribeiro, do PDT, completaram a lista com os votos necessários para a derrota do governo.

'Dialogamos muito com o governo, não foi um dia, nem uma semana apenas. Foram muitas conversas sobre essa proposta que passou em todas as comissões da Assembleia. Nós esperamos uma alternativa, alguma coisa, mas não veio nada', explicou Carlos Gomes. A justificativa para ter vetado a proposta, conforme o governo do Estado, é de que a matéria, embora tenha méritos, é inconstitucional. O governo será notificado da derrubada do veto ainda hoje. A partir disso, Tarso terá 48 horas para promulgar a lei. Caso não o faça, o texto volta ao Legislativo e caberá, então, ao presidente Gilmar Sossela realizar a promulgação.

Durante o encaminhamento da votação, deputados usaram a tribuna por mais de uma hora defendendo a derrubada do veto, por parte da oposição, e pela confirmação do veto, pela base de Tarso. Após o término da sessão, Gomes comemorou o resultado. 'Assim como a Casa foi sensível ao aprovar o projeto, também mostrou sensibilidade em derrubar o veto total agora', declarou.

Matéria publicada na edição de 19 de março de 2014 do Correio do Povo

Editoria: Política, página 4

Pedágios. Assembleia derruba veto de Tarso à unificação de tarifa

Os deputados estaduais rejeitaram ontem, por 29 votos a 19, o veto do Piratini ao projeto de lei que instituía a tarifa única para veículos que passam pela mesma praça de pedágio no mesmo dia. O projeto que havia sido aprovado por unanimidade, foi vetado pelo governador, uma vez que a decisão seria exclusiva do Executivo. O autor da proposta, deputado Carlos Gomes (PRB), pediu a derrubada do veto e recebeu apoio de colegas, a maioria de oposição ao governo de Tarso Genro. Agora, se o governador não sancionar a lei em 48 horas, ela voltará à Assembleia para ser promulgada pelo presidente da casa.

Publicado na edição de 19 de março de 2014 do jornal Metro

Editoria: Foco, página 2

Deputados acabam com segunda tarifa de pedágio

Palácio Piratini avalia possibilidade de encaminhar uma ação direta 

de inconstitucionalidade, apontando vício de origem no projeto

A Assembleia Legislativa gaúcha derrubou - pela segunda vez em poucos meses - a cobrança da segunda tarifa para veículos que passarem na mesma praça de pedágio em um período de 24 horas. O projeto, de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB), havia sido aprovado em outubro do ano passado, por 42 votos favoráveis - de um total de 55 deputados - e nenhum contrário, mas acabou vetado pelo governador Tarso Genro (PT), com o argumento de que possuía vício de origem, pois o tema só poderia ser disciplinado pelo Executivo, além de incidir sobre contratos em andamento, como nas concessões ainda vigentes no Estado.

Na sessão plenária de ontem, o veto foi derrubado pelos deputados dos partidos de oposição a Tarso - PMDB, PP, PSDB, PPS, DEM e SDD -, com ajuda dos independentes Miki Breier e Heitor Schuch, do PSB, e Juliana Brizola e Vinícius Ribeiro, do PDT. Foram 29 votos pela derrubada do veto, contra 19 pela manutenção, acabando com a bidirecionalidade nos casos em que o motorista passa mais de uma vez na praça de pedágio em um mesmo dia. Foi a primeira votação do ano no Parlamento gaúcho, pois o veto era a primeira matéria da ordem do dia desde que os trabalhos foram retomados, em 3 de fevereiro, após o recesso de fim de ano.

Como os parlamentares da oposição não conseguiam alcançar um mínimo de 28 votos para derrubá-lo, o quórum vinha sendo retirado em todas as sessões deliberativas deste ano. A estratégia funcionou, e ontem os oposicionistas conseguiram impor uma derrota ao governo, que agora cogita entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra o projeto. O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), foi interpelado por jornalistas quando entregava ao presidente da Assembleia, Gilmar Sossella (PDT), a proposta de emenda constitucional (PEC) que visa a separar o Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, e afirmou que a Procuradoria- -Geral do Estado (PGE) vai examinar a matéria para ver se ajuizará uma ADI.

Pestana repetiu os argumentos de Tarso para vetar a proposição. O presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), Luiz Carlos Bertotto, também defende a necessidade de uma ADI, reforçando a tese de que a Assembleia não pode legislar sobre o tema. Bertotto disse ainda que os valores das tarifas de pedágio cobradas pela estatal são definidos com base no número de veículos que passam pelas praça e nos custos de operação e investimentos.

O gestor prevê que poderia haver uma queda de até 40% na arrecadação com a entrada em vigor do projeto do deputado Carlos Gomes. “Isso inviabilizaria a manutenção das estradas”, observa. Os parlamentares ainda votaram outras duas matérias na tarde de ontem – mantendo dois vetos parciais, um relacionado à política de Turismo e outro à legislação de combate a incêndio -, mas o quórum foi novamente retirado por oposicionistas, quando era analisado outro veto do governador Tarso, desta vez, relativo a uma emenda da deputada Maria Helena Sartori (PMDB) ao projeto do Executivo que instituiu o passe livre estudantil intermunicipal.

A emenda garante o benefício integral para estudantes de todos os municípios sem que haja a necessidade de contrapartidas de prefeituras. Sem quórum, 18 matérias ficaram para serem apreciadas na próxima terça-feira.

Matéria publicada na edição de 19 de março de 2014 do Jornal do Comércio

Editoria: Política, página 21

Derrubado veto a projeto que institui cobrança única em pedágios

Os deputados gaúchos derrubaram ontem o veto do governador Tarso Genro ao projeto que institui a cobrança única para veículos que passarem mais de uma vez no dia pela mesma praça de pedágio. Foram 29 votos a 18.

Publicado na edição de 19 de março de 2014 do jornal O Sul

Editoria: Geral, página 2

Pedágio

Na primeira votação do ano na Assembleia Legislativa, ontem, a oposição derrubou o veto do governador Tarso Genro ao projeto que concede isenção de pagamento a partir da segunda

passagem em praças de pedágio de rodovias estaduais, em um período de 24 horas. Tarso Genro tem 48 horas para se manifestar sobre a proposta.

Publicado na edição de 19 de março de 2014 do Diário Gaúcho

Editoria: O que há de novo? Página: 2

Assembleia derruba veto à tarifa única

A Assembleia Legislativa derrubou ontem o veto do governador Tarso Genro ao projeto que institui a tarifa única de pedágio nas rodovias administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Assim que for informado da decisão, o que deve ocorrer hoje, Tarso terá 48 horas para sancionar a proposta – o que é improvável, uma vez que a vetou. Caso isso não ocorra, caberá ao presidente da Assembleia, Gilmar Sossella (PDT), promulgar a lei.

Apresentado pelo deputado Carlos Gomes (PRB), o projeto foi aprovado em outubro passado. O texto determina que o condutor pagará somente uma tarifa ao cruzar a mesma praça de pedágio dentro de 24 horas. Na prática, o motorista terá o custo no percurso de ida e, depois, ficará isento, desde que faça o trajeto de retorno entre a meia-noite e às 23h59min do mesmo dia.

A proposta não indica projeção do impacto nas contas e nos investimentos da EGR nem uma estimativa do número de beneficiados ao dia. Na época, Gomes disse acreditar que, apesar de não ter estatísticas, o impacto não faria diferença para o governo por envolver um “público pequeno”.

O Piratini vetou a proposta alegando inconstitucionalidade, uma vez que versa sobre matéria exclusiva do Executivo. Há, também, preocupação com a possível redução na verba para investimentos.

TIRE SUAS DÚVIDAS

Como funcionará a isenção se a lei entrar em vigor?

Ao passar por uma praça de pedágio pela primeira vez, o motorista paga a tarifa. Se voltar a passar pela mesma praça, no mesmo dia, estará isento. O sistema vale para qualquer tipo de veículo.

De que forma o motorista vai comprovar que já pagou o pedágio?

Caberá à EGR a definição. Uma opção seria exigir apresentação do comprovante recebido ao pagar, mas ainda não há nada acertado.

Se o motorista pagar a tarifa em uma praça, estará isento se passar em qualquer outra?

Não. O projeto estabelece a isenção apenas se ele passar pela mesma praça de pedágio no mesmo dia.

Matéria publicada na edição de 19 de março de 2014 da Zero Hora

Editoria: Política, pagina 6

Assembleia derruba veto à tarifa única para pedágios

Os deputados gaúchos derrubaram ontem, o veto ao projeto de lei 48/2011, do deputado Carlos Gomes (PRB), que institui cobrança única para veículos que passarem mais de uma vez no dia pela mesma praça de pedágio. O veto derrubado por 29 votos a 19, era uma das matérias que trancavam a pauta de votações no Legislativo desde o retorno do recesso parlamentar.

A proposta vetada pelo governador Tarso Genro havia sido aprovada em plenário no ano passado, com 42 votos favoráveis e nenhum contrário, após ter recebido parecer favorável em quatro comissões. Se a lei não for sancionada pelo governador no prazo de 48 horas, voltará para a Assembleia para ser promulgada pelo presidente do Poder Legislativo, entrando em vigor a partir da publicação da lei no Diário Oficial.

Publicado no site felipevieira.com.br em 19 de março de 2014

"Blocão" gaúcho derrota governo

Sem maioria, governo perdeu ontem na Assembleia

O governo Tarso Genro sentiu ontem, pela primeira vez, a fragilidade da base após PDT e PSB deixarem a base de apoio. A oposição, com um voto a mais que o necessário, somou 29 deputados para derrubar o veto do governador ao projeto do deputado Carlos Gomes, que autoriza a gratuidade em um sentido nos pedágios, quando usado no mesmo dia. A base do governo conseguiu somar 19 deputados. O governo, no entanto, já anuncia que não vai sancionar a lei e deverá recorrer ao Judiciário para cassar os seus efeitos.

Publicado na edição de 19 de março de 2014 do jornal O Sul

Editoria: Caderno de Colunistas (Flávio Pereira), página 4

Assembleia derruba veto à tarifa única para pedágios

Os deputados gaúchos derrubaram, na tarde de hoje (18), o veto ao projeto de lei 48/2011, do deputado Carlos Gomes (PRB), que institui cobrança única para veículos que passarem mais de uma vez no dia pela mesma praça de pedágio. O veto derrubado por 29 votos a 18 era uma das matérias que trancavam a pauta de votações no Legislativo desde o retorno do recesso parlamentar.

A proposta vetada pelo governador Tarso Genro havia sido aprovada em plenário no ano passado, com 42 votos favoráveis e nenhum contrário, após ter recebido parecer favorável em quatro comissões. Se a lei não for sancionada pelo governador no prazo de 48 horas, voltará para a Assembleia para ser promulgada pelo presidente do Poder Legislativo, entrando em vigor a partir da publicação da lei no Diário Oficial.

Publicado no site Jus Brasil (jusbrasil.com.br) em 18 de março de 2014  

Deputados derrubam veto de Tarso ao projeto de pedágio único

O governo Tarso Genro teve a primeira derrota na Assembleia Legislativa neste ano. Na tarde desta terça-feira, os deputados rejeitaram o veto do governador ao projeto de tarifa única do pedágio para veículos que cruzarem mais de uma vez pela mesma praça no mesmo dia. A proposta havia sido aprovada pelos parlamentares no final do ano passado.

O veto de Tarso foi derrubado por 29 votos contra 19. Ex-aliados do governo, PSB e PDT foram decisivos na votação. O Executivo tem agora 48 horas para se manifestar sobre a sanção ou não ao projeto. Há a possibilidade de o governador entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para evitar o pedágio único.

O projeto institui o denominado sistema multipassagem: apenas uma cobrança aos veículos que passarem pela mesma praça no mesmo dia. Conforme o texto, caberá à administração das rodovias gaúchas providenciar os meios necessários para execução e controle do registro de passagem, inclusive nos casos de pagamento por cartão de pedágio.

Publicado no site Leouve (leouve.com.br) em 19 de março de 2014

Mantido o pedágio único

Governo Tarso Genro teve a primeira derrota na Assembleia Legislativa neste ano. Na tarde desta terça (18), os deputados rejeitaram o veto do governador ao projeto de tarifa única do pedágio para veículos que cruzarem mais de uma vez pela mesma praça no mesmo dia. A proposta havia sido aprovada pelos parlamentares no final do ano passado. O veto de Tarso foi derrubado por 29 votos contra 19. Ex-aliados do governo, PSB e PDT foram decisivos na votação. O Executivo tem agora 48 horas para se manifestar sobre a sanção ou não ao projeto. Há a possibilidade de o governador entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para evitar o pedágio único.

Publicado no site afonsoritter.com.br em 19.03.2014

Assembleia derruba veto à tarifa única para pedágios

Os deputados gaúchos derrubaram, na tarde de hoje (18), o veto ao projeto de lei 48/2011, do deputado Carlos Gomes (PRB), que institui cobrança única para veículos que passarem mais de uma vez no dia pela mesma praça de pedágio. O veto derrubado por 29 votos a 18, era uma das matérias que trancavam a pauta de votações no Legislativo desde o retorno do recesso parlamentar.

A proposta vetada pelo governador Tarso Genro havia sido aprovada em plenário no ano passado, com 42 votos favoráveis e nenhum contrário, após ter recebido parecer favorável em quatro comissões. Se a lei não for sancionada pelo governador no prazo de 48 horas, voltará para a Assembleia para ser promulgada pelo presidente do Poder Legislativo, entrando em vigor a partir da publicação da lei no Diário Oficial.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Publicado na edição online de 19 de março de 2014 da Folha do Mate (folhadomate.com.br)

Assembleia derruba veto do Piratini a tarifa única para pedágios

Veto foi derrubado por 29 votos a 19 na sessão plenária desta terça; pedágios terão cobrança única em 24h, mas Executivo pode contestar

Os deputados do Rio Grande do Sul derrubaram na tarde desta terça-feira, 18, o veto do governador Tarso Genro ao projeto de lei 48/2011, de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB), que institui a cobrança única para veículos que passarem mais de uma vez no mesmo dia pela mesma praça de pedágio.

O veto derrubado por 29 votos contra 19, era uma das matérias que trancavam a pauta de votações no Legislativo desde o retorno do recesso parlamentar. Os votos de deputados do PSB e do PDT, partidas que eram da base governista há alguns meses, foram decisivos para o resultado. Agora, o Executivo terá prazo de 48 horas para sancionar a lei. Caso contrário, voltará para a Assembleia para ser promulgada pelo presidente do Poder Legislativo, entrando em vigor a partir da publicação da lei no Diário Oficial. O governo, no entanto, pode contestar a decisão dos deputados por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

A justificativa do Palácio Piratino para o veto é de que a matéria pecava por razões de constitucionalidade e conveniência administrativa, uma vez que a instituição da tarifa única insere-se no âmbito de competência privativa do Executivo estadual. A proposta vetada por Tarso havia sido aprovada em Plenário no ano passado, com 42 votos favoráveis e nenhum contrário. Caso a decisão dos deputados prevaleça, os pedágios nas estradas estaduais terão agora de volta a modalidade da cobrança em único sentido para veículos que se utilizarem do trecho mais de um vez dentro de 24 horas.

Publicado no Portal Gaz (gaz.com.br) em 19 de março de 2014

Assembleia do RS derruba veto do Piratini a tarifa única para pedágios

Veto foi derrubado por 29 votos a 19 na sessão plenária desta terça (18).\nPedágios terão cobrança única em 24h, mas Executivo pode contestar.

Os deputados do Rio Grande do Sul derrubaram na tarde desta terça-feira (18) o veto do governador Tarso Genro ao projeto de lei 48/2011, de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB), que institui a cobrança única para veículos que passarem mais de uma vez no mesmo dia pela mesma praça de pedágio.

O veto derrubado por 29 votos contra 19, era uma das matérias que trancavam a pauta de votações no Legislativo desde o retorno do recesso parlamentar. Os votos de deputados do PSB e do PDT, partidas que eram da base governista há alguns meses, foram decisivos para o resultado.

Agora, o Executivo terá prazo de 48 horas para sancionar a lei. Caso contrário, voltará para a Assembleia para ser promulgada pelo presidente do Poder Legislativo, entrando em vigor a partir da publicação da lei no Diário Oficial. O governo, no entanto, pode contestar a decisão dos deputados por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

A justificativa do Palácio Piratino para o veto é de que a matéria pecava por razões de constitucionalidade e conveniência administrativa, uma vez que a instituição da tarifa única insere-se no âmbito de competência privativa do Executivo estadual.

A proposta vetada por Tarso havia sido aprovada em Plenário no ano passado, com 42 votos favoráveis e nenhum contrário. Caso a decisão dos deputados prevaleça, os pedágios nas estradas estaduais terão agora de volta a modalidade da cobrança em único sentido para veículos que se utilizarem do trecho mais de um vez dentro de 24 horas.

Publicado no Portal G1 (g1.com.br) em 18 de março de 2014