Carlos
Gomes (PRB) quer impedir a nomeação de
condenados pela Lei Maria da
Penha para cargos públicos
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| Deputado destaca que Brasil é um dos países mais violentos do mundo para as mulheres |
O deputado federal Carlos Gomes (PRB) protocolou na Câmara Federal o
Projeto de Lei 3.431/2019, que proíbe a nomeação para cargos em
comissão de pessoas que tiverem sido condenadas pelos crimes
previstos na Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. A proposta é
baseada na matéria, apresentada e aprovada na Câmara de Vereadores
de Parobé (RS), de autoria do republicano Gilberto Gomes Júnior.
“Para ocupar um cargo público, o cidadão deve ter a ficha limpa,
sem qualquer pendência com a Justiça. Além disso, a administração
pública deve ser referência no combate a qualquer tipo de
violência, em especial contra a mulher”, argumentou Carlos Gomes.
O parlamentar também lembrou que vivemos em um dos países mais
violentos do mundo para as mulheres. Estudo divulgado em novembro de
2018 pelo UNODC2 (Escritório das Nações Unidas para Crime e
Drogas) mostra que a taxa de homicídios femininos global foi de 2,3
mortes para cada 100 mil mulheres em 2017. No Brasil, segundo os
dados relativos a 2018, a taxa é de 4 mulheres mortas para cada
grupo de 100 mil mulheres, ou seja, 74% superior à média mundial.
Por: Jorn.
Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal
Foto: Douglas Gomes
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