Em defesa dos pescadores!

Carlos Gomes quer anular suspensão do defeso

Parlamentar alerta para o risco dos efeitos da Portaria 192 ao meio ambiente

O deputado federal Carlos Gomes (PRB) defendeu nesta quarta-feira (20) a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 242/ 2015, de sua autoria, que cancela os efeitos da Portaria Interministerial 192/2015. O ato administrativo, que suspende por 120 dias, prorrogáveis por mais 120, o defeso (período de reprodução dos peixes, quando os pescadores são impedidos de exercer o seu ofício), foi tema de audiência pública realizada em conjunto pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

Diretor de Biodiversidade Aquática do Ministério do Meio Ambiente, Ugo Vercillo, explicou que a portaria foi elaborada após um estudo de cinco anos que reuniu contribuições de 421 especialistas de 90 instituições ambientais do Brasil e do exterior. “Verificamos a necessidade de adequar o defeso ao melhor período para proteção de algumas espécies. Também é preciso compatibilizar a restrição em bacias que cortam mais de um estado”, argumentou Vercillo, ao destacar que a revisão dos beneficiários do seguro-defeso foi outro motivador do documento.

Carlos Gomes lamenta que entre os que foram consultados para a construção da normativa não estivessem os pescadores, “que tiram o sustento das suas famílias da atividade. Não somos contra o recadastramento dos trabalhadores, mas a divulgação da medida às vésperas do início do defeso em quase todo o país me parece oportuna à política de contenção de gastos do Governo Federal. Não podem ser essas pessoas ou o Meio Ambiente os responsáveis por pagar a conta”, sustentou.  

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)

Câmara Federal

Mandato Parlamentar

Aprovado projeto de Carlos Gomes 
que regulamenta volume de som em templos religiosos

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou nesta quarta-feira (21), por unanimidade, o projeto de lei 524/2015, de autoria do deputado federal Carlos Gomes (PRB), que estabelece limites para a emissão sonora nas atividades em templos religiosos. Construída em conjunto com lideranças evangélicas, a proposta, baseada na lei estadual 13.085, que vigora desde 2008 no Rio Grande do Sul, teve parecer favorável da deputada Moema Gramacho (PT/BA).

“Tenho convicção de que aplicação da lei em nível federal deverá oferecer um mecanismo de defesa às diversas denominações religiosas e, ao mesmo tempo, proteger a população ao coibir excessos. Nosso objetivo é de que a regra sirva de baliza para que estados e municípios possam legislar sobre o tema de acordo com as condições de cada comunidade”, projetou o parlamentar.

O texto determina que o volume máximo não pode ultrapassar 75 decibéis em área residencial, 80 para área comercial e 85 decibéis em área industrial. Para o turno da noite, é exigida a diminuição de 10 decibéis com relação ao período diurno. Serão necessárias três medições para obtenção da média durante o culto ou reunião. A matéria também assegura a presença de um representante da instituição no momento da averiguação realizada pelas autoridades ambientais. Em caso de descumprimento, o estabelecimento autuado terá prazo de 90 a 180 dias para adequação à norma. O PL 524/2015 seguirá para análise dos deputados da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal

Foto: Douglas Gomes

Brasília

Carlos Gomes pede apoio para pescadores e comunidades ribeirinhas

Parlamentar (E) solicitou reforço na ajuda humanitária oferecida pelo Governo Federal

O deputado federal Carlos Gomes (PRB) pediu nesta terça-feira (20) atenção especial aos pescadores e às comunidades ribeirinhas atingidas pelas fortes chuvas que assolam o Rio Grande do Sul nas últimas semanas. O parlamentar participou de reunião no Ministério de Integração Nacional promovida pela bancada gaúcha de deputados federais e senadores. Segundo levantamento do Governo do Estado, 106 municípios gaúchos e 147 mil pessoas já tiveram prejuízos com as cheias.

“O transbordo dos rios posterga ainda mais a possibilidade de reconstrução das casas dessa população. Contamos com a sensibilidade do ministério para reforçar o fornecimento de kits de higiene pessoal, colchões e roupas de cama. É preciso garantir assistência emergencial e, paralelamente, calcular o montante necessário para reerguer o que o mau tempo derrubou”, defendeu o deputado em audiência com o Secretário-Executivo da Integração Nacional, Carlos Vieira.

Cachoeira do Sul

Carlos Gomes também encaminhou à Pasta a solicitação do prefeito de Cachoeira do Sul, Neiron Viegas, de liberação de recursos para a aquisição de telhas e lonas para aproximadamente 150 residências que sofreram com danos materiais devido à chuva de granizo. De acordo com Viegas as principais localidades afetadas foram Capão da Cruz, Enforcados, Bosque, Rincão dos Menezes, Pertile, Água Morna, Ferreira, Taboão e Guajuviras.   

Texto e fotos: Jorn Jorge Fuentes (MTE 16063) 

Câmara Federal

Promoção da Cidadania

Carlos Gomes promoverá debate sobre políticas de apoio 
aos migrantes na região Sul

Discussão será centrada no combate à discriminação e na promoção 
da qualidade de vida e inserção social do segmento

Elton Bozzetto, Carlos Gomes e Maria do Carmo

O deputado federal Carlos Gomes protocolará requerimento na comissão especial da Câmara Federal que analisa o projeto de lei 2516 (Lei do Migrante) para a realização de encontro com o objetivo de acolher as principais demandas dos migrantes na região Sul. A iniciativa foi definida em agenda, em Brasília, nesta terça-feira (20) entre o deputado federal Carlos Gomes (PRB) e o coordenador estadual do Fórum de Mobilidade Humana do Estado, Elton Bozzetto. Segundo Carlos, a reunião deverá suceder-se em novembro, em Porto Alegre.

“Atualmente, mais de 13.800 pessoas formam essa população no Estado, composta majoritariamente por haitianos, senegaleses e ganeses. Não queremos que elas sejam alvo de políticas exclusivistas, mas de ações do Poder Público que assegurem acesso aos serviços básicos a que os cidadãos brasileiros têm direito”, defendeu Bozzeto.

Para Carlos Gomes, o impacto emocional negativo que a comunidade migrante sofre é muito grande em razão da discriminação racial a que é submetida. “Temos de oferecer condições para que essas pessoas sintam-se acolhidas pela sociedade e sigam suas vidas com tranquilidade”, destacou. Também participou do encontro a representante do Centro de Apoio ao Migrante (CAM) de Caxias do Sul, Maria do Carmo.

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)

Câmara Federal

Inclusão

ANAC analisa permissão de voo a piloto surdo

Carlos Gomes, Cristian Strack e João dos Santos

A permissão para que o jovem surdo João Paulo dos Santos, de 28 anos, exerça a profissão de piloto de aviação civil foi a razão do encontro nesta terça-feira (20) entre o deputado federal Carlos Gomes (PRB) e o superintendente de Padrões Operacionais da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Wagner de Souza Morais. Após ser aprovado em todas as etapas, o piloto de Maceió formou-se em 2013, em Recife (PE), mas foi impedido de voar devido à reprovação no teste de Saúde da ANAC.

“Infelizmente a autarquia não disponibilizou intérprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) para a realização do meu exame médico e também não forneceu o laudo pericial. Sei que existem requisitos técnicos para pilotar, mas acredito que é possível criar um grupo de trabalho capaz de estudar a inserção dos surdos entre os trabalhadores do setor”, argumenta João, ao destacar que nos EUA existem 1.500 pilotos em atividade com a mesma condição.

Carlos Gomes explica que a legislação norte-americana adota normas específicas para que surdos também possam guiar aeronaves. “A comunidade surda é tão capaz quanto a ouvinte. O Poder Público precisa estar atento às suas demandas e proporcionar condições de acessibilidade em todas as instâncias”, salientou o deputado, ao defender a obrigatoriedade dos comissários de bordo terem curso de LIBRAS. A demanda foi encaminhada ao parlamentar pelo representante da comunidade surda no Rio Grande do Sul, professor Cristian Strack.

Wagner de Souza Morais lamentou o constrangimento sofrido por João ao realizar o teste de saúde da ANAC. “A agência irá adequar-se aos procedimentos necessários para oferecer igualdade em todos os processos de seleção”. O superintendente também explicou que a autarquia poderá rever as regras para o ingresso de surdos na aviação civil com base na avaliação de normativas dos países onde a atuação deles na área é consolidada.

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)

Câmara Federal

Reciclagem

Indústria do setor será tema de audiência pública na Câmara Federal

A situação do setor industrial da reciclagem no Brasil será tema, nesta quinta-feira (22), de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Segundo o deputado federal Carlos Gomes (PRB), proponente do encontro, o objetivo é fazer um diagnóstico da produção de artigos gerados com material reciclado no Brasil. “A desoneração fiscal pode ser um caminho para tornar o preço desses produtos atrativo ao consumidor e gerar crescimento econômico sem esquecer do viés ambiental”, pondera.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, Carlos destaca que também serão debatidas questões como a aplicação da logística reversa e as condições que as empresas oferecem aos trabalhadores. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisa Aplicada (IPEA), a reciclagem movimenta R$ 12 bilhões por ano no Brasil.

Deverão participar da reunião, com início marcado para as 10h no plenário 8 do Anexo II da Câmara, Edson Freitas, presidente da Associação de Recicladores de Embalagens PET do Rio de Janeiro (Abrepet); além de representantes do Instituto Nacional das Empresas de Sucata de Ferro e Aço (INESFA); do Sindicato das Indústrias de Celulose, Papel, Papelão, Embalagens e Artefatos de Papel, Papelão e Cortiça do Rio Grande do Sul (SINPASUL); da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), e do Ministério do Meio Ambiente.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)

Câmara Federal 

Pesca

Carlos Gomes pede esclarecimentos sobre Portaria 
que suspendeu o período do defeso

Deputado propôs realização de audiência pública para tratar do tema

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (14) requerimento, de autoria do deputado federal Carlos Gomes (PRB/RS), para a realização de audiência pública que debaterá amanhã (15) a Portaria Interministerial 192/2015. Publicado na última semana no Diário Oficial da União (DOU), o ato administrativo suspende por 120 dias, prorrogáveis por mais 120, o defeso ( período de reprodução dos peixes, quando os pescadores são impedidos de exercer o seu ofício).

“A justificativa da portaria é de que será feito o recadastramento dos trabalhadores, mas durante esse tempo a pesca será liberada em um período crucial para o ciclo reprodutivo de inúmeras espécies? A medida parece integrar a política de contingenciamento econômico da administração federal, já que também deverá suspender o pagamento do seguro-defeso”, questiona Carlos Gomes. Foram convidados para a reunião representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Meio Ambiente; do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério do Trabalho e Previdência Social, além da Confederação Nacional da Pesca.

O encontro será realizado a partir das 9h, no plenário 15 do anexo II da sede do Legislativo Nacional, em audiência conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)

Câmara Federal