Em defesa dos pescadores!

Carlos Gomes quer anular suspensão do defeso

Parlamentar alerta para o risco dos efeitos da Portaria 192 ao meio ambiente

O deputado federal Carlos Gomes (PRB) defendeu nesta quarta-feira (20) a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 242/ 2015, de sua autoria, que cancela os efeitos da Portaria Interministerial 192/2015. O ato administrativo, que suspende por 120 dias, prorrogáveis por mais 120, o defeso (período de reprodução dos peixes, quando os pescadores são impedidos de exercer o seu ofício), foi tema de audiência pública realizada em conjunto pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

Diretor de Biodiversidade Aquática do Ministério do Meio Ambiente, Ugo Vercillo, explicou que a portaria foi elaborada após um estudo de cinco anos que reuniu contribuições de 421 especialistas de 90 instituições ambientais do Brasil e do exterior. “Verificamos a necessidade de adequar o defeso ao melhor período para proteção de algumas espécies. Também é preciso compatibilizar a restrição em bacias que cortam mais de um estado”, argumentou Vercillo, ao destacar que a revisão dos beneficiários do seguro-defeso foi outro motivador do documento.

Carlos Gomes lamenta que entre os que foram consultados para a construção da normativa não estivessem os pescadores, “que tiram o sustento das suas famílias da atividade. Não somos contra o recadastramento dos trabalhadores, mas a divulgação da medida às vésperas do início do defeso em quase todo o país me parece oportuna à política de contenção de gastos do Governo Federal. Não podem ser essas pessoas ou o Meio Ambiente os responsáveis por pagar a conta”, sustentou.  

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)

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