quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Comissões

Carlos Gomes defende auxilio a idosos no transporte coletivo

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou nesta quarta-feira (28), por unanimidade, o parecer favorável do deputado federal Carlos Gomes (PRB/RS) ao projeto de lei 1.386/2015, de autoria do deputado Sérgio Reis (PRB/SP) que obriga empresas a manter funcionários treinados para auxiliar idosos no embarque e desembarque de veículos do transporte coletivo.


Carlos Gomes sublinha que a homologação da proposta representa aperfeiçoamento nos direitos reconhecidos pelo Estatuto do Idoso. “Infelizmente, sabemos que essa população é frequentemente vítima de acidentes em razão da falta de assistência adequada e de paciência. O objetivo é facilitar o acesso, proporcionar segurança, conforto e rapidez no embarque e desembarque de veículos coletivos de transporte aéreo, terrestre e marítimo”, explica.

Texto e fotos: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal 

quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Audiência Pública

Indústria da reciclagem pede socorro

Proposto pelo deputado Carlos Gomes (PRB), encontro na Câmara debateu a situação do setor

Jucemar Buzin, Zilda Veloso, Carlos Gomes, Edson Freitas, Elias Bueno e Carlos Silva Filho

“Dos 100 funcionários que empregava, já tive que demitir 40 e se nada for feito terei que fechar as portas no ano que vem.” A afirmação de Rodrigo Maciel, proprietário da Plásticos Vima, empresa que utiliza apenas material reciclado em sua linha de produção, foi feita nesta quinta-feira (22) durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico e Sustentável da Câmara, proposta pelo deputado federal Carlos Gomes (PRB), para tratar da situação da indústria da reciclagem no Brasil.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, o parlamentar defendeu a desoneração tributária às empresas do setor para salvar o mercado. “De nada adianta abordar o assunto somente do ponto de vista social ou ambiental se não provocarmos ações que resultem em fôlego econômico para quem tira o seu sustento dessa atividade”, sentenciou. Carlos Gomes também é favorável à execução de campanhas permanentes de comunicação para a conscientização das pessoas sobre o tema.

Para o Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, Carlos Silva Filho, a falta de uma cultura de reciclagem, a destinação fácil e barata (lixões) e a ausência de metas transparentes e viáveis são barreiras para o crescimento do setor. “No Brasil, somente 4% dos resíduos sólidos produzidos são reciclados e o descarte inadequado gera um custo de R$ 1,5 bilhão por ano ao Poder Público para tratar os problemas de saúde que afetam a população”, argumenta, ao sugerir punição financeira para o cidadão que não realizar o manejo correto do lixo produzido.

Secretário-Executivo do Instituto Nacional das Empresas de Sucata de Ferro e Aço (INESFA), Elias Bueno pediu estímulo ao livre comércio e às exportações de sucatas ferrosas e a desoneração da folha de pagamento. “Mais de 1,5 milhão de trabalhadores dependem da sucata no país. Somente no ano passado 614 mil toneladas do material foram comercializadas para o exterior. A criação de uma linha de crédito junto ao BNDES alavancaria o setor, formado em sua grande maioria por empreendimentos de médio e pequeno porte”.

Segundo o diretor do Sindicato das Indústrias de Celulose, Papel, Papelão, Embalagens e Artefatos de Papel, Papelão e Cortiça do Rio Grande do Sul (Sinpasul), Jucemar Buzin, no Estado a crise fez com que seis das oito empresas da área encerrassem as suas atividades. “Para a indústria melhorar é preciso produzir mais, para produzir mais é necessário que a demanda cresça e isso não acontece se o preço do artigo reciclado for mais caro do que o feito com matéria-prima virgem”, conclui.

Encaminhamentos

Carlos Gomes recebeu das mãos do vice-presidente regional do Sindicato das Indústrias de Material Plástico no Rio Grande do Sul (Sinplast), Luiz Henrique Hartmann, documento com uma série de iniciativas que poderiam beneficiar o setor. O deputado destaca que um relatório com as principais demandas dos empresários da reciclagem será elaborado para subsidiar a atuação da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem. O colegiado deverá propor ao Governo Federal a instituição de um grupo de trabalho para debater a diminuição de impostos para o setor.

Também participaram do encontro o presidente da Associação dos Recicladores de Embalagens PET (ABREPET), Edson Freitas; a diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso; e os vice-presidentes da Frente da Reciclagem na região Sul, deputada Geovania de Sá (PSDB/SC), e da região Sudeste, deputado Valmir Prascidelli (PT/SP).  

Texto e fotos: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Em defesa dos pescadores!

Carlos Gomes quer anular suspensão do defeso

Parlamentar alerta para o risco dos efeitos da Portaria 192 ao meio ambiente

O deputado federal Carlos Gomes (PRB) defendeu nesta quarta-feira (20) a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 242/ 2015, de sua autoria, que cancela os efeitos da Portaria Interministerial 192/2015. O ato administrativo, que suspende por 120 dias, prorrogáveis por mais 120, o defeso (período de reprodução dos peixes, quando os pescadores são impedidos de exercer o seu ofício), foi tema de audiência pública realizada em conjunto pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

Diretor de Biodiversidade Aquática do Ministério do Meio Ambiente, Ugo Vercillo, explicou que a portaria foi elaborada após um estudo de cinco anos que reuniu contribuições de 421 especialistas de 90 instituições ambientais do Brasil e do exterior. “Verificamos a necessidade de adequar o defeso ao melhor período para proteção de algumas espécies. Também é preciso compatibilizar a restrição em bacias que cortam mais de um estado”, argumentou Vercillo, ao destacar que a revisão dos beneficiários do seguro-defeso foi outro motivador do documento.

Carlos Gomes lamenta que entre os que foram consultados para a construção da normativa não estivessem os pescadores, “que tiram o sustento das suas famílias da atividade. Não somos contra o recadastramento dos trabalhadores, mas a divulgação da medida às vésperas do início do defeso em quase todo o país me parece oportuna à política de contenção de gastos do Governo Federal. Não podem ser essas pessoas ou o Meio Ambiente os responsáveis por pagar a conta”, sustentou.  

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

Mandato Parlamentar

Aprovado projeto de Carlos Gomes 
que regulamenta volume de som em templos religiosos

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou nesta quarta-feira (21), por unanimidade, o projeto de lei 524/2015, de autoria do deputado federal Carlos Gomes (PRB), que estabelece limites para a emissão sonora nas atividades em templos religiosos. Construída em conjunto com lideranças evangélicas, a proposta, baseada na lei estadual 13.085, que vigora desde 2008 no Rio Grande do Sul, teve parecer favorável da deputada Moema Gramacho (PT/BA).

Tenho convicção de que aplicação da lei em nível federal deverá oferecer um mecanismo de defesa às diversas denominações religiosas e, ao mesmo tempo, proteger a população ao coibir excessos. Nosso objetivo é de que a regra sirva de baliza para que estados e municípios possam legislar sobre o tema de acordo com as condições de cada comunidade”, projetou o parlamentar.

O texto determina que o volume máximo não pode ultrapassar 75 decibéis em área residencial, 80 para área comercial e 85 decibéis em área industrial. Para o turno da noite, é exigida a diminuição de 10 decibéis com relação ao período diurno. Serão necessárias três medições para obtenção da média durante o culto ou reunião. A matéria também assegura a presença de um representante da instituição no momento da averiguação realizada pelas autoridades ambientais. Em caso de descumprimento, o estabelecimento autuado terá prazo de 90 a 180 dias para adequação à norma. O PL 524/2015 seguirá para análise dos deputados da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal
Foto: Douglas Gomes

terça-feira, 20 de outubro de 2015

Brasília

Carlos Gomes pede apoio para pescadores e comunidades ribeirinhas

Parlamentar (E) solicitou reforço na ajuda humanitária oferecida pelo Governo Federal

O deputado federal Carlos Gomes (PRB) pediu nesta terça-feira (20) atenção especial aos pescadores e às comunidades ribeirinhas atingidas pelas fortes chuvas que assolam o Rio Grande do Sul nas últimas semanas. O parlamentar participou de reunião no Ministério de Integração Nacional promovida pela bancada gaúcha de deputados federais e senadores. Segundo levantamento do Governo do Estado, 106 municípios gaúchos e 147 mil pessoas já tiveram prejuízos com as cheias.

“O transbordo dos rios posterga ainda mais a possibilidade de reconstrução das casas dessa população. Contamos com a sensibilidade do ministério para reforçar o fornecimento de kits de higiene pessoal, colchões e roupas de cama. É preciso garantir assistência emergencial e, paralelamente, calcular o montante necessário para reerguer o que o mau tempo derrubou”, defendeu o deputado em audiência com o Secretário-Executivo da Integração Nacional, Carlos Vieira.

Cachoeira do Sul


Carlos Gomes também encaminhou à Pasta a solicitação do prefeito de Cachoeira do Sul, Neiron Viegas, de liberação de recursos para a aquisição de telhas e lonas para aproximadamente 150 residências que sofreram com danos materiais devido à chuva de granizo. De acordo com Viegas as principais localidades afetadas foram Capão da Cruz, Enforcados, Bosque, Rincão dos Menezes, Pertile, Água Morna, Ferreira, Taboão e Guajuviras.   

Texto e fotos: Jorn Jorge Fuentes (MTE 16063) 
Câmara Federal

Promoção da Cidadania

Carlos Gomes promoverá debate sobre políticas de apoio 
aos migrantes na região Sul

Discussão será centrada no combate à discriminação e na promoção 
da qualidade de vida e inserção social do segmento

Elton Bozzetto, Carlos Gomes e Maria do Carmo

O deputado federal Carlos Gomes protocolará requerimento na comissão especial da Câmara Federal que analisa o projeto de lei 2516 (Lei do Migrante) para a realização de encontro com o objetivo de acolher as principais demandas dos migrantes na região Sul. A iniciativa foi definida em agenda, em Brasília, nesta terça-feira (20) entre o deputado federal Carlos Gomes (PRB) e o coordenador estadual do Fórum de Mobilidade Humana do Estado, Elton Bozzetto. Segundo Carlos, a reunião deverá suceder-se em novembro, em Porto Alegre.

“Atualmente, mais de 13.800 pessoas formam essa população no Estado, composta majoritariamente por haitianos, senegaleses e ganeses. Não queremos que elas sejam alvo de políticas exclusivistas, mas de ações do Poder Público que assegurem acesso aos serviços básicos a que os cidadãos brasileiros têm direito”, defendeu Bozzeto.

Para Carlos Gomes, o impacto emocional negativo que a comunidade migrante sofre é muito grande em razão da discriminação racial a que é submetida. “Temos de oferecer condições para que essas pessoas sintam-se acolhidas pela sociedade e sigam suas vidas com tranquilidade”, destacou. Também participou do encontro a representante do Centro de Apoio ao Migrante (CAM) de Caxias do Sul, Maria do Carmo.

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

Inclusão

ANAC analisa permissão de voo a piloto surdo

Carlos Gomes, Cristian Strack e João dos Santos

A permissão para que o jovem surdo João Paulo dos Santos, de 28 anos, exerça a profissão de piloto de aviação civil foi a razão do encontro nesta terça-feira (20) entre o deputado federal Carlos Gomes (PRB) e o superintendente de Padrões Operacionais da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Wagner de Souza Morais. Após ser aprovado em todas as etapas, o piloto de Maceió formou-se em 2013, em Recife (PE), mas foi impedido de voar devido à reprovação no teste de Saúde da ANAC.

Infelizmente a autarquia não disponibilizou intérprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) para a realização do meu exame médico e também não forneceu o laudo pericial. Sei que existem requisitos técnicos para pilotar, mas acredito que é possível criar um grupo de trabalho capaz de estudar a inserção dos surdos entre os trabalhadores do setor”, argumenta João, ao destacar que nos EUA existem 1.500 pilotos em atividade com a mesma condição.

Carlos Gomes explica que a legislação norte-americana adota normas específicas para que surdos também possam guiar aeronaves. “A comunidade surda é tão capaz quanto a ouvinte. O Poder Público precisa estar atento às suas demandas e proporcionar condições de acessibilidade em todas as instâncias”, salientou o deputado, ao defender a obrigatoriedade dos comissários de bordo terem curso de LIBRAS. A demanda foi encaminhada ao parlamentar pelo representante da comunidade surda no Rio Grande do Sul, professor Cristian Strack.


Wagner de Souza Morais lamentou o constrangimento sofrido por João ao realizar o teste de saúde da ANAC. “A agência irá adequar-se aos procedimentos necessários para oferecer igualdade em todos os processos de seleção”. O superintendente também explicou que a autarquia poderá rever as regras para o ingresso de surdos na aviação civil com base na avaliação de normativas dos países onde a atuação deles na área é consolidada.

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal