quarta-feira, 11 de abril de 2007

MANDATO

Carlos Gomes rejeita redução da maioridade penal

O deputado Carlos Gomes (PPS) manifestou contrariedade à redução da maioridade penal na audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, ocorrida nesta quarta-feira (11). "Precisamos da implementação de políticas públicas de apoio à família, com atenção especial à criança e à juventude", defendeu o parlamentar. Carlos Gomes desenvolve trabalho de reintegração social junto à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Estado do Rio Grande do Sul (Fase).

"Nessas visitas regulares, tenho percebido a dura realidade dos jovens infratores. Eles reclamam por oportunidade e não querem sair da Fase ao final do regime de confinamento porque não têm perspectiva de uma vida digna do lado de fora", relata o deputado. Carlos Gomes também ressaltou o papel da mídia na formação de uma opinião pública favorável à redução da maioridade penal: "Os noticiários levam a crer que a única saída para o fim da violência que assola o nosso país é reduzir a maioridade", constata o titular da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.

Comprometido com as questões envolvendo a infância e adolescência, Carlos Gomes quer desenvolver parcerias entre empresas gaúchas e a Fase. O parlamentar acredita que a instalação de oficinas dentro da instituição pode colaborar na recuperação dos jovens por meio da profissionalização. "O trabalho deverá permitir geração de renda ao adolescente e, conforme o desempenho, ele poderá ter uma vaga no mercado de trabalho garantida pela própria empresa", prevê o deputado.

A audiência pública na Sala Prof. Salzano Vieira da Cunha também contou com a participação da representante da Defensoria Pública Cláudia Barros, do juiz titular da 3ª Vara da Infância e da Juventude, Leoberto Brancher, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) e de entidades ligadas às questões envolvendo crianças e adolescentes. Entre os parlamentares estiveram presentes os deputados Miki Breier (PSB), Edson Brum (PMDB), Leila Fetter (PP), Zilá Breitenbach (PSDB) e Marisa Formolo (PT).

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembléia Legislativa MTB 9427

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