PL defende gratuidade de RG para carentes e vítimas de roubo
O deputado Carlos Gomes protocolou, nesta terça-feira (03), proposta de alteração da Lei 8109/1985 que dispõe sobre taxa de serviços diversos. O parlamentar propõe que pessoas inseridas em programas assistenciais de âmbito municipal, estadual ou federal possam fazer gratuitamente a carteira de identidade.
"Há pessoas que estão sem a carteira porque simplesmente não têm dinheiro para pagar", justifica Carlos Gomes. O PL 110/2007 também estabelece isenção de taxa para as vítimas de roubo do documento. Neste caso, o benefício será concedido mediante apresentação do registro de ocorrência policial.
"Há pessoas que estão sem a carteira porque simplesmente não têm dinheiro para pagar", justifica Carlos Gomes. O PL 110/2007 também estabelece isenção de taxa para as vítimas de roubo do documento. Neste caso, o benefício será concedido mediante apresentação do registro de ocorrência policial.
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembléia Legislativa MTB 9427
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