CCJ aprova parecer de Marquinho ao projeto que permite transporte de animais em ônibus
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A OMS calcula que a média de animais de estimação equivale a 20% da população humana |
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (20), o parecer favorável do deputado Marquinho Lang (Democratas) ao PL 316/2007, de autoria de Carlos Gomes. A proposição permite que animais domésticos de até 8 quilos sejam transportados em viagens rodoviárias intermunicipais.
De acordo com o projeto, o transporte será realizado mediante apresentação de documento expedido por veterinário atestando boas condições de saúde do animal, além dos comprovantes de vacinação no momento do embarque. Uma área especial de permanência dentro do veículo será definida pela empresa transportadora, respeitando as condições de proteção e conforto determinadas pelo Código Estadual de Proteção Animal. As empresas poderão cobrar taxa pelo serviço de transporte, a ser estabelecida pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER).
Formulado conjuntamente com a Associação Rio-grandense de Transporte Intermunicipal (RTI) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária, o projeto considera, entre outras situações, o aumento da expectativa de vida da população, calculada em 78 anos no Rio Grande do Sul, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Pessoas idosas costumam ter animais de estimação e, nessa faixa etária, verifica-se uma gradual substituição da direção de veículos automotores pelo uso do transporte coletivo”, observa Carlos Gomes.
De acordo com o projeto, o transporte será realizado mediante apresentação de documento expedido por veterinário atestando boas condições de saúde do animal, além dos comprovantes de vacinação no momento do embarque. Uma área especial de permanência dentro do veículo será definida pela empresa transportadora, respeitando as condições de proteção e conforto determinadas pelo Código Estadual de Proteção Animal. As empresas poderão cobrar taxa pelo serviço de transporte, a ser estabelecida pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER).
Formulado conjuntamente com a Associação Rio-grandense de Transporte Intermunicipal (RTI) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária, o projeto considera, entre outras situações, o aumento da expectativa de vida da população, calculada em 78 anos no Rio Grande do Sul, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Pessoas idosas costumam ter animais de estimação e, nessa faixa etária, verifica-se uma gradual substituição da direção de veículos automotores pelo uso do transporte coletivo”, observa Carlos Gomes.
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
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