Comissão de Saúde e Meio Ambiente

Aprovado controle de propagação sonora em templos religiosos

Carlos Gomes é o autor do PL 52/2008

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (29), por unanimidade, o parecer favorável do relator Pedro Pereira (PSDB) ao projeto de lei nº 52/2008, de autoria do deputado Carlos Gomes. A proposição fixa limites para a propagação sonora dos templos religiosos do Rio Grande do Sul e foi formulada em conjunto com lideranças evangélicas de diversas denominações.

O PL estabelece o máximo de 75 decibéis em área residencial, 80 para área comercial e 85 decibéis em área industrial. Para o turno da noite, o PL 52 propõe a diminuição de 10 decibéis com relação ao período diurno.

O projeto também determina três medições para obtenção da média durante o culto ou reunião e exige a presença de um representante da igreja no momento da averiguação realizada pelas autoridades ambientais. Em caso de descumprimento da norma, a igreja autuada terá prazo de 30 a 180 dias para adequação à nova lei.

O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça em julho deste ano, onde teve o parecer favorável do deputado Giovani Cherini (PDT) aprovado por nove votos a um.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Guerreiro / Ag. AL