já tem relator na CSMA
O deputado Gerson Burmann (PDT) será o relator do PL 154/2008 na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. De autoria de Carlos Gomes, o projeto proíbe o extermínio de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses e canis públicos. Entre as medidas previstas destacam-se a identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção, além de campanhas educacionais de conscientização.
A proposição foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, mas deverá passar por avaliação da comunidade. Carlos Gomes pretende promover audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, para a qual serão convidados representantes do Poder Executivo, do Centro de Controle de Zoonoses, do Conselho Regional de Medicina Veterinária, além de integrantes de entidades de defesa dos animais.
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
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