PROPOSIÇÕES

Deputado quer que empresas de pedágio

indenizem por acidentes

Deverá ser comprovada causa do acidente por má sinalização ou precariedade da rodovia

O deputado Carlos Gomes apresentou no Legislativo gaúcho, nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei nº 88/2009, o qual obriga as empresas de pedágio a contratar seguro de vida e de acidentes pessoais em benefício dos usuários – condutores ou passageiros – das rodovias e estradas pedagiadas do Rio Grande do Sul.

A medida deverá valer para perda parcial ou total do veículo, quando for comprovado que o acidente decorreu de má sinalização ou precariedade da conservação da rodovia. A mesma condição será exigida para casos de danos pessoais, nos quais a proposição determina indenização para invalidez permanente, morte por acidente e assistência funeral.

De acordo com a proposição, a cobertura do seguro iniciará a partir do ingresso do veículo em rodovias ou estradas gaúchas nas quais haja cobrança de pedágios, cessando quando o veículo deixar a via.

“Sabemos que será difícil receber indenização nos casos em que houver necessidade de discutir e apurar culpa. Mas ao mesmo tempo, constatamos que é situação comum as famílias das vítimas não terem condições de arcar com despesas mínimas relativas aos danos do acidente”, pondera Carlos Gomes. Para o parlamentar, é necessário haver uma cobrança de responsabilidade que justifique as altas tarifas de pedágio auferidas a fim de sanar custos de operação e manutenção para prevenir acidentes. “É uma questão de respeito ao cidadão e cumprimento da responsabilidade conferida às concessionárias”, defende o deputado.



Por: Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

Foto: Agência de Fotos / Assembleia Legislativa