Plenário

Aprovada cobrança única de pedágio 

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Os deputados gaúchos aprovaram, nesta terça-feira (22), o substitutivo ao projeto de lei 48/2011, ambos de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB), que institui tarifa única para os veículos que passarem pela mesma praça de pedágio até a meia-noite. 

Originalmente, o texto proposto por Carlos Gomes instituía cobrança única para o período de 24 horas. Mas durante a votação em plenário, respeitando acordo entre partidos, o parlamentar protocolou um substitutivo que limita para o horário da meia-noite o prazo para usufruir do benefício. O projeto obteve votação de 42 votos a zero em plenário após ser aprovado em quatro comissões do Legislativo gaúcho.  

Caberá à administração das rodovias providenciar os meios necessários à execução e controle do registro de passagem, inclusive nos casos de pagamento por cartão de pedágio. 

De acordo com a proposta, deverá ser de responsabilidade do órgão ou empresa responsável pela praça de pedágio a identificação do veículo a partir da placa, concedendo o benefício ao usuário mesmo sem a apresentação de qualquer comprovante de pagamento. Para entrar em vigor, a matéria ainda precisa ser sancionada pelo governador.

Jorn. Karine Bertani - MTE 9427

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul