Correio do Povo

Tarifa única: Gomes cobra coerência

Apesar do veto total do Palácio Piratini ao projeto do deputado estadual Carlos Gomes (PRB) que instituiria tarifa única para os veículos que passarem pela mesma praça de pedágio no período de 24 horas, o parlamentar está confiante na derrubada do veto. “A justificativa do Executivo não se sustenta. Acredito que a Assembleia deve manter a coerência e derrubar o veto, caso não seja apresentado um novo projeto”, afirmou. O veto chegou à Assembleia ontem à tarde, prazo final para sanção ou veto do projeto, aprovado no dia 22 de outubro. Na ocasião, a proposta de Gomes foi aprovada por unanimidade da Casa.

O prazo fatal de apreciação do veto é 19 de dezembro, um dia antes do início do recesso do Legislativo. Por se tratar de uma quinta-feira, os parlamentares terão que convocar sessão com votações para esse dia ou fechar acordo para que a matéria siga para plenário antes da data. Caso isso não ocorra, o veto ficará na pauta da Assembleia e poderá ser apreciado somente no próximo ano.

O deputado disse que chegou a receber sinalização de que o governo estudaria encaminhar à Assembleia proposta alternativa ao seu projeto. Na justificativa do veto, o governo apontou vício de origem no projeto: “A Constituição federal conferiu ao chefe do poder Executivo a prerrogativa exclusiva para disciplinar os temas diretamente afetos à administração pública”.

Matéria publicada na edição de 20 de novembro de 2013 do Correio do Povo

Editoria: Política, página 3