Plenário

Carlos Gomes comemora anulação de portaria que suspendeu o defeso

O deputado federal Carlos Gomes saudou nesta quinta-feira (5) a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 238 que susta os efeitos da Portaria Interministerial 192/2015, medida que suspendeu por 120 dias, prorrogáveis por mais 120, o defeso (período de reprodução dos peixes, quando os pescadores são impedidos de exercer o seu ofício). “É uma vitória do meio ambiente, que terá o ciclo reprodutivo das espécies preservado, e dos pescadores, que poderão acessar normalmente o seguro-defeso”, celebrou.

Entre as razões que levaram o Governo Federal a editar a portaria no mês passado, estão a realização de auditoria para acabar com irregularidades no pagamento do seguro-defeso. “Se há fraude é preciso identificar e punir quem acessa o benefício indevidamente”, defendeu. O ato administrativo seria acompanhado do recadastramento dos pescadores artesanais e a revisão dos períodos de defeso. A matéria aprovada pelos deputados segue para análise no Senado.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)

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