Projeto de Lei

Carlos Gomes quer a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos

Deputado diz que objetivo é agilizar o processo de localização de animais abandonados

O deputado federal Carlos Gomes (PRB) protocolou nesta terça-feira (24) o projeto de lei 3720/2015, que determina a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. De acordo com o texto da matéria, órgãos responsáveis por meio ambiente, saúde pública e produção rural da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão criar e manter o fichário.

“Nosso objetivo é agilizar o processo de localização de animais abandonados, além de fornecer dados para pesquisas científicas que promovam o bem-estar animal”, explicou o parlamentar ao defender a implementação de um arquivo nacional que permita à população e ao Poder Público o controle de zoonoses. Gomes também destaca que a proposta está aberta a sugestões da comunidade protetora de animais para aprimoramentos.

O cadastro deverá conter o número da carteira de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal e o endereço do proprietário do animal; o nome popular da espécie, a raça, o sexo, a idade real ou presumida, as vacinas já tomadas e doenças já contraídas ou em tratamento; a categoria do animal quanto à sua função (estimação, produção, entretenimento, pesquisa científica ou educação) e se o bicho é portador de chip de identificação.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal

Foto: Douglas Gomes