PL autoriza porte de arma de fogo aos peritos
Uma proposição do deputado Carlos Gomes (PPS) pretende diminuir o risco de vida dos peritos. Protocolado nesta quinta-feira (29), o PL 109/2007 propõe que os servidores do Instituto-Geral de Perícias (IGP) possam portar arma de fogo, as quais deverão ser de propriedade e responsabilidade do servidor.
Também haverá observação especial às condições de uso, armazenagem e tipo de armamento. "É preciso dar ao profissional que trabalha em situação de risco de vida a chance de se proteger", sustenta Carlos Gomes. O projeto considera que, ao contrário de outras categorias, os agentes de perícia não foram contemplados pela legislação federal, que por sua vez permite que os Estados autorizem outros servidores a ter porte de arma. A licença deverá constar de forma impressa na carteira funcional do perito.
Também haverá observação especial às condições de uso, armazenagem e tipo de armamento. "É preciso dar ao profissional que trabalha em situação de risco de vida a chance de se proteger", sustenta Carlos Gomes. O projeto considera que, ao contrário de outras categorias, os agentes de perícia não foram contemplados pela legislação federal, que por sua vez permite que os Estados autorizem outros servidores a ter porte de arma. A licença deverá constar de forma impressa na carteira funcional do perito.
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
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